Socorro à Amazonas Energia custaria R$ 4 bi, diz Silveira

O governo teria que pagar R$ 4 bilhões para ajudar a sanear a situação da Amazonas Energia caso não publicasse a MP 1232. Esse valor foi apresentado pelo ministro Alexandre Silveira, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 13 de agosto.

Silveira afirmou aos parlamentares que esse seria o custo que o Poder Concedente teria caso optasse pela caducidade da concessão que atualmente está com a Oliveira Energia. O executivo destacou que a MP, que teve sua prorrogação publicada hoje,  foi editada para evitar mais esse custo bilionário.

Para que houvesse essa possibilidade de transferência foi necessária a flexibilização regulatória proposta para resolver a sobrecontratação da distribuidora. E que para ele não há importância sobre quem assumirá a concessão quando esta distribuidora for relicitada.

Ele disse que dos três grandes problemas que pegou quando assumiu, o da concessionária amazonense era um deles, ao lado do PCS e da renovação das distribuidoras.

“A empresa foi vendida por R$ 50 mil, ‘dinheiro de pinga’ para um comerciante local sem experiência nenhuma. Ele não cumpriu o que foi estabelecido e isso inviabilizou a empresa”, definiu o ministro.

Renovação
Silveira voltou a defender as diretrizes para a renovação das concessões. Para isso usou como base a perspectiva de investimentos declarados por 17 distribuidoras que podem adiantar o processo sobre os critérios novos do decreto 12.068.

Os planos de investimentos anteriormente, relatou, somavam R$ 58,6 bilhões e os entregues ao MME depois das regras serem conhecidas somam R$ 115,9 bilhões. Lembrou que a limitação de dividendos segue a legislação das S/A que estabelece um mínimo obrigatório, lembrando que a média dessa distribuição, independente se a concessionária alcançava os indicadores regulatórios da Aneel era de 42%.

Sobre os ativos de transmissão vincendos, Silveira disse que a discussão deverá se iniciar no TCU e não pelo Poder Concedente. Mas segundo sua avaliação o caminho da relicitação de ativos existentes e amortizados aumenta o custo ao consumidor.

“A renovação da transmissão talvez seja o melhor caminho, mas essa é a visão inicial, porque esse segmento é diferente da distribuição”, pontuou o ministro.