TCU dá aval para leilão de LTs de setembro

O Tribunal de Contas da União aprovou a continuidade do Leilão de Transmissão Aneel 2/2024 para a concessão da prestação de serviço público de transmissão. Os investimentos inicialmente previstos são da ordem de R$ 3,7 bilhões e abrangem 850 km de linhas de transmissão e subestações com capacidade de 1600 MVA.

O ministro relator do caso, Jorge Oliveira, considera que se encontram devidamente afastados ou mitigados os riscos de judicialização e de eventuais questionamentos relativos aos procedimentos adotados pela Aneel na condução do certame.

Os vencedores da licitação terão que dar continuidade à prestação de serviço público de empreendimentos existentes, localizados nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

As instalações de transmissão que, de início, compõem o objeto do leilão são divididas em quatro lotes. O Lote 1, o maior do certame, representa cerca de 78% dos investimentos e da Receita Anual Permitida. O TCU considerou que, sob o ponto de vista formal, a Aneel atendeu aos requisitos previstos na IN-TCU 81/2018 para a desestatização de que trata o Leilão.

A Corte de Contas recomendou ainda que a agência avalie se há necessidade de formalizar, por meio de estudos detalhados ou análise de impacto regulatório, decisão entre realizar novas licitações ou prorrogar os contratos de concessão que estão próximos do vencimento, relacionados à prestação de serviços de transmissão de energia elétrica.