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A Agência Nacional de Energia Elétrica receberá até o dia 12 de novembro contribuições da sociedade para aprimoramento do estudo Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro. O tema encontra-se na Agenda Regulatória 2024/2025 na atividade “TRV23-07 .
O objetivo principal é elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) para investigar a necessidade de intervenção da agência relativa ao tema de implantação de medição inteligente no segmento de distribuição, e, caso comprovada a necessidade, identificar a forma mais adequada para essa intervenção.
O estudo “Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro”, produzido no âmbito do acordo de cooperação técnica entre a Aneel e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), teve como objetivo fornecer subsídios para a elaboração da mencionada AIR da atividade.
Segundo a agência reguladora, trata-se de um tema de suma importância para o setor elétrico brasileiro, pois a medição inteligente viabilizará a modernização do modelo tarifário nacional, a automatização de processos e a participação mais ativa do consumidor de energia por meio de uma gestão otimizada do consumo, além de proporcionar ganhos para operação e planejamento do sistema de distribuição.
O formulário, relatórios, e-mail e demais documentos da Tomada de Subsídio n.º 013/2024 estão disponíveis aqui.
