Decreto cria Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). Segundo o decreto publicado nessa quarta-feira, 21 de agosto, o objetivo é estabelecer e difundir boas práticas regulatórias com foco no cidadão, de modo a promover a evolução contínua do processo regulatório, aprimorar o ambiente de negócios e assegurar os interesses da sociedade.

A proposta da Estratégia Regula Melhor é estabelecer diretrizes e metas a serem atingidas no prazo de dez anos: governo aberto; atividade regulatória baseada em dados e informações confiáveis; eficiência alocativa e efetividade; uso de linguagem simples; responsabilização e integridade para prestação de contas; justiça e bem-estar social; incentivo à concorrência e à inovação.

A ideia é incentivar a cooperação entre os reguladores das esferas federativas e outros atores relevantes no processo regulatório em âmbito local, nacional e internacional. Está previsto também a revisão periódica do estoque regulatório, a simplificação da regulação e a adoção de medidas para reduzir a burocracia e os custos para incentivar novas tecnologias.