Governo lança pacto com ações para transição energética

Os três poderes publicaram em conjunto no Diário Oficial da União desta quinta-feira,22 de agosto, o Pacto pela transformação ecológica entre os três poderes do Estado Brasileiro. O objetivo é colocar a possibilidade de uma ação coordenada em três eixos principais que passam pelo ordenamento territorial e fundiário, a transição energética e o desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.

O âmbito desse pacto é bem transversal à economia com diversas ações em segmentos diferentes. E no que se refere ao setor elétrico está apontado no texto que entre os compromissos o de acelerar o processo de transição energética justa, com investimento em descarbonização da matriz energética, aquisição e produção de tecnologias limpas. E ainda, de forma ampla, estimular a economia de baixo carbono.

No eixo transição energética são sete ações como a aprovação de marco legal e regulamentação do mercado de carbono, com a criação do sistema brasileiro de comércio de emissões, que estabeleça limites para emissões de gases de efeito estufa e incentive a descarbonização de setores produtivos e investimentos em novas tecnologias de baixo carbono.

E ainda, a aprovação de marco legal e regulamentação da produção de energia eólica offshore, a aprovação de marco legal e regulamentação da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, ação esta que passou recentemente e foi sancionada como a lei 14.948.

E ainda, aprovação de marco legal e regulamentação da atividade de captura e estocagem de dióxido de carbono entre outros, relacionados combustíveis.

O evento de lançamento o pacto ocorreu na quarta-feira, 21 de agosto, no Palácio do Planalto, em Brasília.