Governo fecha acordo com servidores das agências reguladoras

O Governo Federal assinou o termo do 36º acordo de reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das Agências Reguladoras. A definição vai garantir um reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, em duas parcelas (2025 e 2026), encerrando uma negociação que já durava cinco meses. As mesas de negociação com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) foram conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Para as carreiras de Regulação e Fiscalização, de Especialista, de Analista Administrativo, de Suporte à Regulação e Fiscalização e Técnico Administrativo haverá alongamento da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões e de três para quatro classes, sendo duas no final da classe Especial e cinco na classe Inicial. Também ocorrerá o reposicionamento dos atuais servidores dois padrões acima do atualmente ocupado. Para os Planos Especiais de Cargos, foi firmada a manutenção da atual tabela, com ajustes nos padrões (cinco padrões em cada classe).

Foi acordado ainda a formação de um Grupo de Trabalho para debater outros pontos não remuneratórios constantes na pauta de reestruturação das carreiras. O GT tem prazo de 90 dias, contados a partir de novembro de 2024. Além disso, o acordo estabelece que os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão contemplados integralmente, sendo a estrutura remuneratória das carreiras transformada em subsídio em janeiro de 2025.

Na avaliação do presidente do Sinagências, Fabio Rosa, a definição representa uma vitória da categoria da regulação. “Conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo e assinamos o melhor acordo possível para o momento”, declarou, relembrando que o reajuste conquistado, ainda que insuficiente para atender aos anseios da categoria, sinaliza uma importante reversão na tendência de desvalorização dos salários das agências reguladoras frente à remuneração dos servidores das carreiras do chamado ciclo de gestão.

Ainda segundo Rosa, o acordo não encerra as conversas com o governo, visto que o sindicato estará nos próximos meses empenhado nas discussões do GT mencionado acima, que a partir de novembro discutirá a pauta não remuneratória da categoria e outras que não foram alcançadas. Entre elas estão os servidores do Plano Especial de Cargo, que foram tratados de forma diferente pelo governo, recebendo tabelas de reajuste muito abaixo do que o sindicato esperava.