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O mercado livre de energia tem mostrado a sua atratividade aos consumidores de alta tensão no Brasil e precisaria de apenas três condições básicas para que pudesse ser totalmente aberto. O CEO da PSR, Luiz Barroso, avalia que as condições mínimas para essa liberalização do mercado passa pela instituição do Supridor de Última Instância (SUI), o segundo ponto é estabelecer as regras para gerenciar o excesso de contratos por meio da sobrecontratação, que poderá ocorrer com os legados e, por fim, como fica a questão do desconto-fio da energia incentivada, que hoje existe na alta tensão, se essa medida poderia ser estendida à baixa tensão.
“Na minha opinião esse desconto não deveria, sempre defendi que não deveria chegar à baixa tensão”, disse ele. “No caso dos legados esse é um problema tipicamente brasileiro. Os volumes que não fossem negociados no mercado seriam cobertos pelo encargo de sobrecontratação”, acrescentou ele.
O presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, lembrou durante o o 9º Encontro dos Agentes do Setor Elétrico do Centro-Oeste, evento promovido pelo Grupo BC Energia, no dia 14 de agosto, que há uma janela de oportunidade na questão dos legados que é o final de 10 GW em contratos de térmicas mais caras e que ajudariam a reduzir o custo do setor elétrico brasileiro.
Dados de migração para o mercado livre de energia neste ano e para 2025 tem ajudado a referendar essa defesa. Segundo a Câmara de Comercialização e Energia Elétrica, o país registrou no primeiro semestre o recorde de migrações em um ano apenas e deverá chegar ao final de 2024 a 25 mil unidades no ACL. Já a Abraceel cita dados da Aneel que aponta que mais de 31 mil empresas já denunciaram seus contratos.
Na avaliação de Eduardo Rossi, conselheiro da CCEE, o investimento que a entidade vem fazendo em tecnologia já credencia a câmara a suportar a abertura à baixa tensão. Ele lembra que o orçamento para esse aporte foi aprovado sem dificuldade. O montante aplicado foi de algo próximo a R$ 60 milhões que possibilitaram triplicar a capacidade de armazenamento e processamento de dados da CCEE. Por isso, destacou ele, a entidade está pronta para atender aos cronogramas no que se refere a esses dois pontos, processamento e armazenamento de dados.
Uma questão que foi apresentada durante essa discussão no evento da BC Energia é o papel de liderança que o executivo tem que assumir no processo de abertura que está permitido desde a Lei 9074/1995. O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, destacou que o mercado tem maturidade para lidar com a abertura. Acontece que é justamente a falta dessa liderança para decidir e arbitrar sobre o tema que ainda é necessário para o setor já que há uma busca de defesa de interesses pontuais por segmento junto ao Congresso Nacional, o que ele classifica como natural quando há essa situação.
Barroso lembra ainda a questão de projetos no Congresso que acabam sempre sendo alvo de jabutis. Alerta que os projetos que passam pelo legislativo precisam ser ‘desjabutificados’ e entregar mais valor para a sociedade.
O presidente executivo da Abraceel foi taxativo. “Essa liderança tem que ser do MME, seja com um PL e uma política específica para o setor elétrico”, apontou Ferreira ao moderar o painel que discutiu as perspectivas para a modernização do setor. Ele afirma ainda que é necessária a decisão e não um processo de discursos de que terá mudanças de marco regulatório, mas essas nunca são apresentadas ao mercado. Essa espera já ocorre há pelo menos um ano.
No fim de tudo, diz Raphael Gomes, sócio do Lefosse Advogados, a questão principal que temos no setor é a questão da insegurança jurídica para que os investidores de longo prazo tenham confiança para aportar seus recursos no Brasil que tem seu setor elétrico predominantemente privado desde a década de 90.
* O jornalista viajou a Goiânia a convite da BC Energia
