Prio alia sustentabilidade e engajamento social em projetos do TAC Frade

Ao comprar da Chevron o campo de Frade, em 2019, a Prio (antiga PetroRio) levou também a obrigação de executar o Termo de Ajustamento de Conduta de R$ 95 milhões por conta de dois vazamentos de óleo ocorridos em 2011 e 2012.

O acordo acertado entre a Chevron e o Ministério Público envolve a elaboração de projetos em prol da preservação da biodiversidade no litoral, o uso sustentável dos recursos pesqueiros, o fortalecimento da pesca artesanal e a educação ambiental. O Fundo Nacional para a Biodiversidade é desde 2015 o gestor financeiro e operacional do TAC.

A coordenadora de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prio, Aline Almeida, conta que o plano estava sendo executado e que ainda havia R$ 40 milhões de rendimento e correção que não tinham destinação.

Por conta de Programas de Educação Ambiental, algumas pessoas e demandas da região já eram conhecidas. “Já sabíamos que um projeto de turismo de base comunitária seria muito eficiente aqui”, relembra.

Até a Prio entrar, apenas dois projetos do TAC estavam em andamento e havia dificuldade de entender em como apoiar a cadeia produtiva da pesca. Era preciso que os projetos chegassem na ponta e isso foi buscado. A Prio pensou no acesso de instituições menores aos editais, que iam sendo modulados as características dos territórios.

Com isso, entraves como falta de CNPJ, inexperiência na inscrição de projetos e organização financeira eram mitigados e solucionados para que o acesso aos editais  fosse possível.

Em São Pedro da Aldeia (RJ), além de um projeto de turismo de base comunitária, foi inaugurada Unidade de Beneficiamento para pesca artesanal, que permitirá o armazenamento e limpeza dos peixes. A construção será dotada de um sistema de geração distribuída. Na unidade, há um espaço para venda de biojóias produzidas a partir de escamas de peixe.

Chico Pesccador, na Unidade de São Pedro da Aldeia: pescadores com GD Solar (Foto: Patrick Gomes)

De acordo com o presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Praia da Pitória, Chico Pescador, o sistema fotovoltaico traz um grande impacto positivo nos custos da atividade da associação, devido a necessidade da refrigeração na unidade para congelar os peixes.

“Gastaríamos em média de R$ 8 mil a R$ 12 mil de energia dependendo do funcionamento. Com as placas, vamos gastar de R$ 2 mil a R$ 2.500”, explica. A associação abrange cerca de 40 famílias da região e a meta é beneficiar cerca de 60 toneladas de pescado por ano.

Em Búzios, o projeto ‘Bonecas Negras’ é tocado por uma cooperativa de mulheres quilombolas que produzem bonecas de tecido, artesanato nativo da cidade. O projeto, que recebeu aportes do TAC, fica baseado na praia da Rasa e ainda fomenta o turismo local. A Rota Afro Buziana mostra o Quilombo da Rasa e pontos desconhecidos do balneário fluminense. A Griô Léa, representante do quilombo, é uma das condutoras do projeto.

Bonecas Pretas de Búzios: artesanato local

A última parada dos projetos do TAC Frade é em Arraial do Cabo, onde o projeto Lagos em Ação dissemina conhecimento científico sobre biologia marinha, atividade pesqueira e o recurso marinho, de maneira a trazer um melhor uso desse recurso.

De acordo com o coordenador do projeto, Paulo Cordeiro, o Lagos em Ação começou com a ideia de preservação do mar e das praias. Segundo ele, a maricultura – área que estuda as possibilidades de uso do mar para cultivo de organismos, especialmente para a comercialização – sempre foi admirada.

Mas para isso eram necessários recursos para desenvolver o projeto e o de maricultura multitrófica, que consistia na junção de vários organismos em um local, foi o primeiro. No caso, foram peixes, algas vieiras, ostras e mexilhões.

O acesso aos editais era sempre negado. Ele conta que não havia uma preocupação com a ponta, que no caso, eram os habitantes da região. A aprovação no edital do TAC Frade deu acesso ao que não era executado por falta de recursos. “A nova metodologia escutou a gente o que queríamos. O primeiro projeto transformou a nossas vidas, deu um boom na gente”, revela.

Além de ostras, também são cultivadas vieras e mexilhões no projeto (Foto: Patrick Gomes)

Uma parceria de economia circular com empresas de óleo e gás permitiu ao projeto desenvolver tanques flutuantes para cultivar os peixes, construídos a partir de flutuadores usados em plataformas e que iriam a descarte. Segundo Cordeiro, o preço de um tanque gira em torno de R$ 100 mil, mas com a adoção do novo equipamento, caiu para R$ 25 mil.

O projeto já atende mais de 200 pessoas e houve um fortalecimento da cadeia produtiva. Em paralelo, os projetos de pesquisa científica continuam no Lagos em Ação. No próximo verão, será oficializado o projeto de turismo de experiência do Lagos em Ação. Turistas irão passar o dia na fazenda marinha,  fazer o manejo do mexilhão e ter a vivência a maricultura.

A plataforma de pesca tem placas solares para consumo de energia. Ele conta que o projeto compensatório do TAC Frade acabou trazendo mais avanços para a comunidade local, como fábrica de gelo e uma unidade de beneficiamento de pescado. Muitas pessoas que hoje trabalham com a maricultura não estariam trabalhando se não fosse o projeto. A fábrica de gelo na colônia de pescadores propiciou que o preço caísse de R$ 20 para R$ 5.

Lagos em Ação desenvolveu tanque flutuador com estrutura que seria descartada por empresas de óleo e gás (Foto: Pedro Aurélio Teixeira)

A última parada ainda é em Arraial do Cabo, mas na nova sede da Reserva Extrativista Marinha da cidade, subordinada ao Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade e ao Ministério do Meio Ambiente. O imóvel foi adquirido por meio do ‘Projeto Apoio a UCs’, com recursos do TAC Frade.

A sede anterior ficava em locais que foram considerados insalubre pelos funcionários. A nova base será reformada e vai usar seu espaço para receber voluntários, além de um auditório. Os veículos terrestres e marinhos do ICM Bio para fiscalização também ficarão na nova sede.

O ICMBio fiscaliza as regras da pescaria artesanal na Resex. O órgão monitora onde é permitida a prática, quais as categorias reconhecidas como pesca artesanal, além dos instrumentos para pesca. O ICMBio protege essa pesca para que o turismo não ocupe o seu território.

Nas medidas compensatórias, o TAC Frade abrange ainda projetos como o de conservação da Toninha, Apoio a Unidades de Conservação e Educação Ambiental.

*O repórter viajou a convite da Prio