Asea defende valorização da Aneel em resposta a Silveira

A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica, Asea, criticou a fala do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a intervenção na entidade. Em nota publicada na última sexta-feira, 23 de agosto, destacou o papel que as agências reguladoras têm de serem instituições de Estado, e não de Governo. Defendeu que haja um diálogo entre os dois lados, Executivo e Regulação, com o objetivo de fortalecer a atividade regulatória e as carreiras da regulação.

“Somente assim, as agências reguladoras federais conseguirão atrair, motivar e reter qualificados quadros de servidores necessários para implementar as políticas públicas de que o Brasil tanto necessita”, aponta a Asea.

Essa manifestação veio em resposta às críticas e ao Ofício que o MME enviou à Aneel cobrando respostas em cinco dias sobre questões que estariam paradas na autarquia. Silveira afirmou que a diretoria colegiada estaria até mesmo demorando nas decisões como uma forma de boicote às políticas públicas do atual governo.

A Asea defendeu que é necessário que seja mantido um ponto equidistante em relação aos interesses dos usuários, dos prestadores dos serviços regulados e do próprio Poder Executivo. A nota não entrou no mérito de separação de papéis institucionais entre governo e regulador e da (ausência de) competência legal do MME para intervir na Aneel. Apontou que é necessário que todos definam compromissos e prazos factíveis para a execução das políticas públicas.

A entidade explica que a factibilidade dos prazos não pode ser verificada tão somente pelo período mínimo necessário para instrução dessas políticas pela agência e outras instituições afetadas por esses atos, mas também devido ao reduzido quadro de servidores em exercício na Aneel frente a todas as atividades ordinárias, extraordinárias e desafios enfrentados pela autarquia.

Explica que a lei nº 10.871, de 2004, previa que a Aneel tenha 765 servidores quando da sua criação, ainda na década de 90. Contudo, constata que esse número nunca foi alcançado e se estivesse completo se mostraria insuficiente para a realidade do setor elétrico brasileiro e suas perspectivas de crescimento futuro.

“Atualmente, a agência enfrenta situação de exaustão contínua e constante evasão de servidores e conta com um quadro inferior a 557 servidores, o que representa uma defasagem superior a 27% em relação ao previsto por lei. Por outro lado, todos os números do setor elétrico mostram um crescimento vertiginoso no período, o que por si só já justificaria o aumento do quadro previsto na lei”, defende em nota. E mais, afirma que para conseguir dar conta de todo o trabalho os servidores estão trabalhando em diversas condições além da ideal.

“Os servidores tentam suprir o déficit do quadro de pessoal trabalhando cargas horárias superiores a 8h diárias, em finais de semana, feriados, férias e até doentes para manter o nível de eficiência da agência”, arrematou.

Em sua análise, a preocupação trazida no ofício, pelo bom funcionamento da Aneel, é legítima, pois “a valorização das agências reguladoras é o caminho para o Brasil aumentar investimentos setoriais, melhorar serviços prestados à população, realizar políticas públicas, gerar empregos e, inclusive, aumentar a arrecadação da União, estados e municípios, em múltiplos valores ao investimento necessário para contornar as dificuldades enfrentadas por essas autarquias especiais”.

Lembra ainda que essa situação não é exclusiva da Aneel e que outras autarquias estão passando pela mesma situação.