Silveira critica a Aneel e fala em má interpretação sobre intervenção do MME

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar a Aneel pelo descumprimento de prazos na regulamentação de decretos e de medidas provisórias. Ele reforçou que está indignado com o que considera má interpretação pela diretoria do órgão das cobranças feitas por ele.

“Não é um telefonema, não é uma ameaça. Muito longe disso. É um ofício de um ministro de Estado cobrando a regulação da política pública determinada pelos decretos presidenciais e pelas MPs enviadas ao Congresso Nacional”, disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 26 de agosto. Nos últimos meses, o ministro tem criticado a postura da agência reguladora, estendendo as críticas inclusive às divergências internas expostas publicamente pelos diretores em reuniões semanais.

Na semana passada, Silveira enviou oficio ao diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, dando cinco dias para que a diretoria justificasse a demora no cumprimento de prazos relacionados à homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, à divulgação do impacto tarifário para o consumidor da antecipação dos recebíveis da Eletrobras, à regulamentação da MP 1232 e à politica de compartilhamento de postes. No documento, há uma ameaça de intervenção na Aneel, que foi negada hoje pelo ministro.

“Se isso [a cobrança] é intervenção, nós podemos todos ir para casa. Não precisamos mais trabalhar 18 horas por dia para formular política pública no país,” disse o ministro, reafirmando que intervenção seria fazer com que os diretores tivessem compromisso com o resultado das decisões do colegiado esperadas pelo governo. “O resultado do plenário é soberania das agências. Agora, os prazos estão no decreto regulado por lei.”

Para o ministro, o diretor-geral foi infeliz ao falar em intervenção. Ele lembrou que as agências reguladoras vinculadas ao ministério tem uma natureza legal, e quem descumprir essa natureza tem que enfrentar as consequências legais. Cobrou “bom senso” nas interpretações afirmando que o ofício do MME apenas cobrou o cumprimento de prazos ou uma explicação de por que eles não estão sendo cumpridos.

Em resposta ao oficio do MME, Feitosa elencou  a falta de pessoal, processos em excesso e prazos descasados da realidade para a demora na regulamentação dos temas citados pelo ministro.

Silveira defendeu a integração das agências com as políticas publicas e levantou a possibilidade de que exista, eventualmente, má fé por parte da direção desses órgãos. “Não é nada de mais dizer que todos os diretores das agências até então foram nomeados por governo que não tem sinergia conosco. E aí eu levanto a seguinte dúvida: pode ter por parte de um ou outro (…) pode haver má fé? Pode. Se não explicar, nós podemos avaliar a possibilidade de má fé,” afirmou, acrescentando que espera que a Aneel responda ao Tribunal de Contas da União com os mesmos argumentos do descumprimento dos prazos.