Segmento solar pode recorrer ao Legislativo para garantir acesso da GD

A Associação Brasileira Energia Solar diz que poderá recorrer até mesmo a uma alternativa legislativa para garantir a questão do acesso de sistema de geração distribuída sem questionamentos por inversão e fluxo. Entre as alternativas podem ser utilizados até mesmo o PL 624/2023 que está no Senado, considerado oportuno para que a regra que impede questionamentos das distribuidoras possa valer.

“Percebemos que há preocupação do Congresso Nacional com essa situação e possa levar a solução com respaldo legal para que a Aneel possa atuar com conforto em termos de que a solução para o setor seja permanente”, destacou.

Atualmente, a Aneel aprovou que sistemas de até 7,5 kWp de potência não precisam dessa aprovação das concessionárias. A associação apontou que essa aprovação foi muito conservadora. Até mesmo a opção intermediária do diretor Fernando Mosna, de 14,5 kWp não foi aprovada ante uma proposta inicial de 50 kWp da entidade.

A entidade questionou ainda as demais regras aplicadas como abrir mão de direitos como receber créditos de outras unidades ou de consórcios ou cooperativas para que o sistema pudesse ser conectado sem questionamentos. Sauaia destacou que a paralisia do mercado levou até mesmo quebra de empresas do setor de geração distribuída em Minas Gerais, principalmente.

Mesmo com essa aprovação, Sauaia lembra que a regra ainda não está implementada e afirma que o setor precisa dessa regra para pelo menos desafogar o segmento desse verdadeiro congelamento de projetos e sistemas em Minas Gerais.

Outro ponto relacionado à GD que a Absolar destacou é a apresentação dos cálculos de benefícios da fonte. O executivo afirmou esperar que a Aneel não precise utilizar o período de um ano e meio que tem para calcular os benefícios e custos da geração distribuída segundo a lei 14.300/2021, cujas diretrizes foram publicadas com atraso pelo MME. A entidade diz que o valor de R$ 85 bilhões calculado por um estudo contratado pela entidade e que data de dezembro do ano passado deverá apresentar um montante ainda mais elevado com o avanço da modalidade no país.

Segundo estimativas da associação, a expectativa era de um aumento de 9 GW somente em 2024 em nova capacidade. Na abertura da Intersolar South America, o presidente do Conselho de Administração da entidade, Ronaldo Koloszuk, destacou que o acréscimo deverá alcançar 11 GW.