BNDES promete estudo final de Angra 3 na próxima semana

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve apresentar na próxima semana o estudo final que irá embasar a escolha do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a retomada ou desistência da central nuclear de Angra 3. São dois grandes relatórios, um com uma segregação dos processos para contratação de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) da obra paralisada em 2015, e outro para financiamento e tarifa da usina.

“Assinamos hoje (27) a proposta de envio com os números fechados, mas não podemos falar os números pois precisamos da aprovação de um comitê interno, o que vai acontecer na próxima semana para ser depois enviado à Eletronuclear”, disse o Chefe do Departamento de Infraestrutura Econômica e Desinvestimento do banco, Filipe Bordalo Di Luccio, durante o XV Seminário Internacional de Energia Nuclear (Sien), que acontece até essa quinta-feira, 29 de agosto, no Rio de Janeiro.

Ele destacou que os 16 estudos apresentados em 2022 foram revisados e devidamente atualizados, com estes derivando de outros diversos levantamentos com projeções financeiras, due diligences técnico/operacionais e envolvendo recursos humanos, contabilidade, fatores socioambientais e jurídicos. O processo contou com mais de 50 colaboradores e nove consultorias, como os advogados do escritório Mattos Filho, que assessoraram a consulta pública sobre o tema, encerrada em maio.

“Recomeçamos do zero o orçamento e todo trabalho de engenharia que envolve cronograma de obras, determinísticos e probabilísticos, além da estimativa de custos operacionais e também de abandono do projeto”, comenta Di Luccio.

Projeções para tarifa da central nuclear indicam uma faixa entre R$ 500 MW/h a R$ 680 MW/h (Divulgação Abdan)

A essência do modelo é a mesma apresentada em 2022, com o aporte da Eletronuclear e ENBPar, e a proposta de outros via captação de recursos de debentures no mercado nacional e de bonds no internacional. A ideia, segundo o dirigente do BNDES, é ter um hedge de proteção para não correr risco de descasamento cambial na etapa de construção do empreendimento, que deve ir até 2031. “As captações podem vir numa variedade de credores, junto à Caixa, BP France e os bancos que usualmente fazem essas operações”, indica.

Preço da energia

Recentemente o deputado federal Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar Nuclear e membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, disse que o preço de energia de Angra 3 ficará um pouco acima de R$ 500 por MWh. A expectativa do setor é que, equacionada a questão da tarifa, as obras sejam reiniciadas após a Empresa de Pesquisa Energética referendar o estudo para apreciação do CNPE, em reunião que deve acontecer em setembro.

“O preço aprovado não é maior daquele aprovado pelo CNPE em 2018, de R$ 480/MWh, o que atualizado para hoje seria de R$ 680/MWh, mais caro do que outras fontes, mas sem dúvida um produto de mais qualidade”, aponta Di Luccio, ressaltando que em um ano de seca nos reservatórios hidroelétricos a energia nuclear pode reduzir a conta de luz em 3x em relação ao prêmio pago pela abundância do recurso.

O gerente da instituição também destacou a intensa interação ao longo dos estudos com a equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), somando 12 reuniões oficiais e 20 ofícios. Em relação às críticas sobre o preço da energia ferir o princípio da modicidade tarifária, ele pondera ser preciso comparar o pacote completo de benefícios entre as fontes, mas pontua oito questionamentos que constam no estudo em forma de comentários sobre a questão, propondo medidas ao CNPE de como esse preço poderia ser reduzido a partir de ações do poder executivo e legislativo.

Gerente do BNDES apresentou mapa dos dois estudos que irão embasar decisão da obra, restando apenas aprovação do comitê interno para divulgação dos números (Diego Rodrigues/SIEN)

“Entre elas estão a isenção da Reserva Global de Reversão (RGR); os programas Renuclear Federal e Estadual, já em tramitação com a isenção de ICMS; reinclusão da fonte no Reidi; redução de alíquotas do imposto de importação, bastando decreto; além da data de corte do Valor Presente Líquido (VPL) e remuneração dos sócios”.

Já o custo de abandono da obra é mais do que o dinheiro que precisa ser aportado para o avanço da obra, além da perda de oportunidade dos sócios da Eletronuclear, que aportaram já R$ 7,4 bilhões no projeto. “A divisão de responsabilidade e riscos entre a Eletronuclear e a empresa a ser contratada é um dos pontos em aberto após a consulta pública”, lembra o executivo.

Inclusive um dos focos do BNDES para esse segundo semestre é avançar com o grupo de trabalho com a Eletronuclear para discutir o regime de preço global, com possibilidade do regime misto; critérios de habilitação para maior competitividade, critérios de julgamento, podendo mudar a dinâmica de como o menor preço será aferido na contratação.

Se tudo der certo no CNPE em setembro, Di Luccio aponta que o lançamento do edital dos 35% restantes da obra está previsto para março de 2025 e o de EPC para outubro, o que depende ainda de outros fatores externos. Já a operação comercial dos 1,4 GW é programada para 2031.