Silveira defende transferência de controle como solução para Amazonas Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em conversa com jornalistas que a transferência de controle para um novo concessionário é a melhor solução para a Amazonas Energia. “Caso não haja passagem de controle nós vamos estudar intervenção, vamos estudar caducidade, que nunca foi feito no Brasil. Mas aí já tem o ônus para o caixa da União. Quem vai ter que pagar a conta é a viúva,” afirmou nesta quarta-feira, 28 de agosto, após participar do Diálogo G20 – Transição Energética, em Brasília.

Silveira negou que o socorro à distribuidora, previsto na Medida Provisória 1.232, vá trazer custos para o consumidor regulado. A MP prorrogou por 120 dias flexibilizações regulatórias autorizadas em 2018 e que venceram em maio desse ano, para permitir o repasse de recursos da Conta de Consumo de Combustiveis na cobertura de custos da empresa.

“O que eu vi na MP 1232 é uma continuidade, infelizmente, de flexibilizações regulatórias que vem desde 2018, quando irresponsavelmente, nos últimos meses do governo do presidente Temer, ele flexibilizou a regulação da Amazonas Energia e vendeu por R$ 50 mil, a preço de banana, para um empresário local que não cumpriu, até 2024, com essas flexibilizações. Então, era necessário se dar uma solução para a Amazonas Energia,” disse,  no evento realizado pelo MME, em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico e Itaipu Binacional.

Os reembolso da CCC foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica na reunião desta terça-feira ( 27/08), ao regulamentar comandos da MP. O repasse será feito em quatro parcelas mensais, ou até a venda do controle societário da distribuidora, o que ocorrer primeiro. O valor histórico estimado dos recursos que sairão da rubrica que integra a Conta de Desenvolvimento Energético é de R$ 452 milhões.

Para o ministro, a agência reguladora cumpriu com uma parte de sua obrigação ontem, porque ela tem que respeitar os prazos de regulamentação das políticas públicas do governo, reforçando que em caso de colapso no Amazonas o MME é que vai ter que dar a resposta para o problema. Ele disse ainda que cabe à Aneel coordenar o processo de transferência da distribuidora.