“Governo não tem empresa de estimação”, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (28/08) que a competição é boa para o país, ao comentar a autorização para a venda direta de gás no mercado pela Pré-Sal Petróleo SA. Segundo Silveira, o governo “não tem empresa de estimação.”

“Nós gostamos de todas e queremos que todas saibam do seu papel social. O papel social da petroleiras no Brasil é aumentar a oferta de gás, trazer mais gás para as estações de tratamento, mais rotas de escoamento. Essas rotas de escoamento, a partir do decreto assinado pelo presidente da República, serão reguladas pela ANP(Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)”, destacou após participar do evento Diálogo G20 – Transições Energéticas.

A entrada da estatal no mercado consumidor está prevista em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética na última segunda-feira, 26. A norma determina que a PPSA contrate o escoamento e o processamento do volume do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha de produção. A empresa também poderá comercializar gás natural, GLP e demais líquidos produzidos pelo processamento do gás no mercado nacional, desde que constatada a viabilidade técnica e econômica, na modalidade de venda direta.

Além da resolução com as diretrizes adicionais para a política de comercialização do petróleo e gás natural da União, o governo publicou na última terça-feira o Decreto 12.153, que alterou a regulamentação da nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) e criou o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural.

O gás da União nos contratos de partilha era repassado até agora à Petrobras, que revendia o insumo por um preço bem mais elevado que o valor pago à PPSA.

Para o ministro, é preciso aumentar a oferta do produto, independentemente de sua origem, para reduzir o preço e reindustrializar o Brasil. Ele disse que é necessário “ultrapassar a barreira do extremismo”, explorando o potencial de gás não convencional em terra (onshore) e no mar (offshore), além da importação do gás da Bolívia e da Argentina.

Silveira lembrou que a indústria química opera com 35% de ociosidade por falta de gás competitivo. O mesmo problema acontece com a siderurgia nacional, já que o país exporta atualmente quase a totalidade do minério de ferro para Omã (Oriente Médio) e Golfo do México, para a briquetização, que é a primeira fase da industrialização do minério.