TCU vai apurar impactos de cortes orçamentários nas agências reguladoras

O Tribunal de Contas da União vai realizar fiscalização para investigar as consequências dos cortes orçamentários e do déficit no quadro de pessoal sobre a gestão e os resultados das 11 agências reguladoras federais. A apuração será feita também na Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A fiscalização proposta pelo ministro Vital do Rego foi aprovada na última quarta-feira, 28 de agosto. “As informações que nos chegam há tempos mostram claramente que deixar de dotar as agências de recursos financeiros para o seu adequado funcionamento não é uma forma de economia,” afirmou o ministro em comunicado ao plenário, após comentar o resultado da auditoria do tribunal que apontou a situação precária da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para o vice presidente do TCU, “a estruturação das agências é algo que se paga.” “De fato, a inoperância atual faz com que sejam perdidos muito mais recursos para os cofres públicos do que os que seriam gastos como necessário fortalecimento institucional,” afirmou Vital do Rego.

A decisão da corte acontece em um momento de tensão entre o governo e as agências reguladoras. Há, por exemplo, um desgaste entre o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica, que tem sido alvo de críticas recorrentes do ministro Alexandre Silveira.

Silveira tem cobrado a agência por supostos atrasos na regulamentação de decretos e medidas provisórias editados pelo governo e chegou a falar em intervenção na autarquia. Em resposta, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, elencou problemas como falta de pessoal e cortes no orçamento.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou recentemente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária por suposta demora na liberação de medicamentos, e recebeu uma resposta no mesmo tom do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

Vital destacou que a ANM tenta desempenhar suas funções com apenas 34% da força de trabalho necessária, o que causa um prejuízo à União de pelo menos R$ 5 bilhões em média por ano, por conta de sonegação e prescrição de créditos. Para o ministro, a situação se repete por todas as agências, que enfrentam dificuldades em cumprir com eficiência suas atribuições, sobretudo as de fiscalização.

As  11 agências federais são: Aneel, ANM, Anvisa, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Cinema (Ancine).