CNPE publica diretrizes para descarbonização do petróleo e gás

O Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu as diretrizes para promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA) deverão, no âmbito da gestão dos contratos de concessão e partilha, analisar as melhores opções de desenvolvimento, considerando também a redução da intensidade de carbono do ciclo de vida do ativo, bem como a adoção de medidas mitigadoras para as emissões de gases de efeito estufa.

Entre as orientações para redução dos lançamentos de metano e dióxido de carbono estão o fomento ao desenvolvimento tecnológico e melhores práticas; minimização da queima de gás natural, mantendo a queima zero de rotina; incentivos a plena utilização da capacidade da infraestrutura instalada, por meio do seu compartilhamento; e priorizar a adequação dos projetos de grande porte com maior potencial de emissões.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deverá, com o apoio da ANP e da PPSA, propor a adoção de medidas de incentivo à descarbonização das atividades, apresentando ao CNPE um estudo contendo cenários e os impactos associados às medidas propostas, no prazo de até 180 dias.

Grupo de Trabalho

Foi publicado também no Diário Oficial dessa terça-feira, 3 de setembro, o despacho que cria o Grupo de Trabalho para subsidiar o CNPE na proposição de medidas e diretrizes para o mercado nacional de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo. O objetivo é elaborar estudos para subsidiar a proposição ao mercado nacional. As atividades terão prazo de 180 dias, contados a partir da designação de seus membros, o que deve acontecer em até 30 dias.

Os levantamentos deverão observar experiências internacionais de políticas públicas voltadas ao combustível aquaviário; modelos de precificação; inclusão do combustível aquaviário sustentável na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio); escalabilidade da produção nacional de biocombustíveis e outros de baixo carbono para eventual demanda; adaptações da infraestrutura portuária necessárias; além de ações e medidas para a promoção da concorrência e atração de investimentos.

O GT será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e composto por representantes da Casa Civil; Ministérios da Fazenda; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Transportes; Portos e Aeroportos; Meio Ambiente e Mudança do Clima e Relações Exteriores, além da Autoridade Marítima Brasileira; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Empresa de Pesquisa Energética; BNDES e da ANP, Agência Nacional de Aviação Civil, e a de Transportes Aquaviários.