Senado: CI aprova texto do programa Combustível do Futuro

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3 de setembro, o relatório do PL 528/2020, que estabelece o programa Combustível do Futuro. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março, prevê metas para a descarbonização do setor de combustíveis, incluindo um novo mandato para o diesel verde e a promoção do biometano. Agora, o texto segue em regime de urgência para o Plenário do Senado. O relator aprovou a proposta com a inclusão total de sete emendas, além da inclusão parcial de outras oito sugestões.

Entre as principais alterações acatadas pelo relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) está a proposta do senador Fernando Farias (MDB-AL) de incentivo ao uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na geração de biocombustíveis. E mais, pelo texto aprovado, o novo percentual de mistura de etanol à gasolina será de 27%, com variação entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.

Quanto ao biodiesel, que é misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, poderá ser acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente a partir de março de 2025 até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o percentual da mistura, que poderá ficar entre 13% e 25%.

Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a ANP vai regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos, produzidos a partir de rotas tecnológicas, a exemplo de processos termoquímicos e catalíticos, e que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.

O texto também incumbe a ANP de regular a atividade da indústria da estocagem geológica de CO2 e autoriza a Petrobras a atuar nas atividades relacionadas à movimentação e estocagem de CO2, à de transição energética e à de economia de baixo carbono. A estocagem será exercida por meio de contrato de permissão por prazo de até 30 anos, renovável por igual período se cumpridas as condicionantes. As empresas que realizarem captura e estocagem geológica de gás carbônico deverão seguir diretrizes como segurança e eficácia do armazenamento, suporte à realização de auditorias e fiscalização, eficiência e sustentabilidade econômica, adoção de técnicas segundo melhores práticas da indústria e considerar as peculiaridades locais e regionais, e ainda, integrar infraestruturas, serviços e informações geológicas e geofísicas para a gestão eficiente dos recursos naturais envolvidos nessa atividade. Outra alteração incluída pelo relator é a previsão de encerramento do contrato caso o operador de estocagem descumpra qualquer norma da ANP.

O texto cria o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira.

O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do avanço do projeto. Ele ressalta que este é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade do planeta. E que é possível destravar investimentos em diversas áreas e teremos avanços consideráveis no etanol, no biodiesel, no combustível sustentável de aviação, no diesel verde e na captura de carbono. Para ele o projeto coloca o Brasil na liderança para uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada.

A Câmara dos Deputados já havia aprovado, em março deste ano, a proposta que cria uma série de iniciativas de fomento à descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética no Brasil. Dentre elas estão a implementação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e outros incentivos para estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel.

Com informações da Agência Senado