TCU determina levantamento sobre ações de enfrentamento da crise hídrica

O plenário do Tribunal de Contas da União determinou a realização imediata de um levantamento pela área técnica das ações que estão sendo tomadas pelo governo, a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema para fazer frente à crise provocada pela forte estiagem que atinge várias partes do pais. A proposta apresentada pelo ministro Benjamin Zymler foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de setembro.

Zymler afirmou que tem recebido sucessivas mensagens sobre a seca extrema que vem ocorrendo em determinadas regiões do Brasil e a situação de risco hidrológico sinalizada no horizonte para o mês de outubro. “Nesse ano, há uma perspectiva de que o problema hidrológico seja mais grave do que aquele que vivenciamos alguns dias atrás, ” disse o ministro.

Ele sugeriu um auditoria pela Audielétrica, que é a unidade técnica especializada do tribunal nos assuntos do setor, para verificar as medidas adotadas pelo Ministério de Minas e Energia, a Aneel, o ONS e a Empresa de Pesquisa Energética, para que o país possa enfrentar a crise hídrica atual sem os problemas que verificados em anos passados.

“Eu acho que já aprendemos muito com o sofrimento anterior e acho que podemos melhorar bastante o nosso desempenho. E a Audielétrica tem plenas condições de fazer um excelente trabalho.”

O presidente do TCU, Bruno Dantas, propôs, no entanto, um levantamento preliminar da situação, por meio de uma ação de controle para buscar informações junto aos órgãos da cúpula do setor elétrico sobre as ações de enfrentamento da crise hídrica. Assim que esse levantamento estiver pronto, argumentou Dantas, o plenário vai poder determinar uma auditoria, delimitando o alcance da apuração que será feita.

CMSE

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico fez uma série de recomendações ao ONS, na reunião mensal realizada na última terça-feira,3. Entre as ações sugeridas está a utilização de critérios de desempenho e segurança menos restritivos na operação do Sistema, para maximizar os recursos disponíveis no atendimento às cargas até novembro; a operação excepcional do reservatório intermediário da UHE Belo Monte; e a continuidade do despacho de usinas térmicas, inclusive com possibilidade de geração fora da ordem de mérito.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu hoje em entrevista que o cenário hidrológico exige muita atenção. Mesmo descartando o despacho no curto prazo de termelétricas sem considerar o custo de geração, para garantir o atendimento ao sistema, Silveira disse que esta é uma opção que tem que estar sob a gestão do ONS.

O ministro fez uma comparação entre a crise atual e a de 2021, destacando que os reservatórios das hidrelétricas estão em níveis confortáveis comparados aos níveis daquele ano. Além disso, acrescentou, o saldo de recursos da conta das bandeiras tarifárias também é bastante confortável e pode ser usado para manter a bandeira verde, sem custo para o consumidor, ou a amarela, que tem custo menor que o da bandeira vermelha, acionada pela primeira vez neste mês, três anos depois da ultima crise hídrica.

“A nossa situação, graças ao planejamento que nós fizemos nesses dois anos, é extremamente mais confortável do que a situação de 2021. Naquela época, tínhamos as distribuidoras no vermelho na Conta Bandeiras. Hoje, temos a conta bandeira superavitária. Temos recursos abundantes que podem ser utilizados caso a escassez hídrica se agrave.”

Silveira anunciou que a bandeira vermelha patamar 2, anunciada pela Aneel na sexta-feira passada, poderia ser revista, o que aconteceu no início da noite, quando a agência reguladora anunciou a mudança a vermelha patamar 1, que tem adicional tarifário menor na conta de luz.

“Todos sabemos que nós estivemos a beira do colapso em 2021. Em 2001, nos tivemos uma crise gravíssima, e não é admissível que a gente corra qualquer risco nesse sentido. Mas eu posso afirmar que não há nenhuma necessidade de nenhum despacho que possa aumentar o custo da energia nesse momento”, afirmou, após participar de evento no ministério. Segundo o ministro, todos os instrumentos para manter a segurança energética tem que estar disponíveis ao CMSE.