Entidades criticam subsídio à GD no PL Combustivel do Futuro

Entidades ligadas a consumidores e à indústria reagiram à inclusão de emenda ao projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020) que amplia os subsídios à geração distribuída. Pegas de surpresa pela proposta de última hora, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e o movimento União Pela Energia criticaram a falta de debate e a rapidez com os senadores aprovaram a proposta que vai beneficiar empreendimentos de minigeração solar, aumentando a conta a ser paga pelos demais consumidores.

O projeto foi aprovado no Senado na quarta-feira, 4 de setembro, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A emenda prorroga de 12 para 30 meses o prazo de transição previsto no marco legal da geração distribuída (lei 14.300/2022) e amplia a quantidade de projetos de GD que serão subsidiados pela Conta de Desenvolvimento Energético.

A Frente de Consumidores lembrou que a CDE atingiu no ano passado R$ 40,3 bilhões, que representaram 13,5% da tarifa dos consumidores residenciais. Para a entidade, a emenda é mais uma tentativa de prorrogação de subsídio acolhida de forma fácil pelos parlamentares, “sem fundamento, desnecessária para o país e custosa para os consumidores.”

“Esses subsídios em benefício de poucos vêm sacrificando milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil. Graças a iniciativas como essa e tantas outras que são propostas no Poder Legislativo a todo momento, o Brasil dá ao mundo mais um atestado de incoerência e ineficiência”, afirmou em nota, acrescentando que o Brasil tem energia barata e abundante, mas uma das contas mais caras do mundo.

O União pela Indústria, que congrega 70 associações empresariais, classificou a proposta como mais uma atitude contra a competitividade, a geração de empregos e com potencial para aumentar a inflação. “O setor produtivo perde e os produtos e serviços ficam mais caros a cada vez que aumenta o custo da energia no país.”

O movimento pediu ao Congresso Nacional que não avance com a medida, afirmando que “não há mais espaço para a condução de mudanças tão relevantes sem transparência e debate.”

O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, acredita que diante da celeridade com que a proposta foi tratada, dificilmente quem votou a favor tinha noção dos impactos da prorrogação. Pedrosa também admitiu que foi surpreendido com a emenda.

“Afinal, era um projeto que discutia Combustível do Futuro. A gente estava brigando lá pelo subsídio ao biometano. A gente vai subsidiar inclusive o biometano do passado, não é nem o biometano do futuro,” relatou o executivo.

Segundo ele, a Abrace estava “tentando evitar um gol contra o consumidor no Combustível do Futuro”, quando a emenda entrou de forma repentina. O PL estabelece a obrigação do consumo de biometano a partir de 2026, por meio da adição ao gás natural para reduzir emissões, o que deve aumentar o custo para a indústria, de acordo com a associação.

Para o executivo, a atuação do lobby dos subsídios traz um risco enorme para a proposta de reestruturação do setor que o governo promete apresentar ainda em setembro.

Associações representativas do setor elétrico , como Abiape (autoprodutores de energia), Abrace (consumidores), Abraceel (comercializadores) , Abradee (distribuidores), Abeeólica (geradores eólicos) e Abrage (geradores hidrelétricos) discutem uma forma de articulação, para tentar mudar o quadro atual de captura pelo universo politico da função de formulação de políticas do setor elétrico. Pedrosa lembra que isso aconteceu por atuação dos proprios agentes do setor.

Na avaliação do executivo, é preciso mudar regras para acabar com subsidio por decreto. Para isso, as associações vão ter que entrar na arena do Congresso Nacional.