Paten deve ir ao Plenário do Senado em outubro

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal deve votar no início de outubro o projeto de lei (PL) 327/2021. O texto cria o Programa de Aceleração da Transição Energética, o Paten, mais um projeto que faz parte da chamada Pauta Verde do Congresso Nacional. O anúncio foi feito na quinta-feira, 5 de setembro, pelo relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ele coordenou uma audiência pública sobre o tema com representantes do governo e do setor produtivo. Ele classificou muito interessante o resultado obtido do trabalho feito até o momento que servirá de base para abrir a discussão com os senadores.

O Paten prevê a criação do Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é oferecer garantia em financiamentos de projetos de desenvolvimento sustentável. O Fundo Verde deve ser formado por créditos tributários de empresas junto à União.

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke Tisi, defendeu na audiência que o Paten incentive a produção de energia a partir de resíduos sólidos. Ele lembrou que o Brasil registra uma taxa de 40% do resíduo urbano indo para lixões e aterros controlados, mas que poderiam ser destinados à geração de energia elétrica.

O advogado Rogel Martins Barbosa, doutor em direito dos resíduos, concorda com a ideia. Mas sugeriu que as cidades também possam aderir ao programa.

Por sua vez, Marisete Pereira, presidente da Abrage, defendeu a ampliação do Paten. Ela sugeriu que o programa contemple hidrelétricas com qualquer capacidade de geração, pois o programa foi limitado a hidrelétricas até 50 MW. Estamos propondo que seja estendido para qualquer capacidade instalada. Elas são uma energia firme, flexível e não intermitente. A vida útil dessas hidrelétricas é de mais de 100 anos — argumentou.

O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, também pediu a inclusão do setor no Paten. Segundo sua argumentação, a energia nuclear tem emissão zero, porém não está contemplada no programa. Destacou que a Organização das Nações Unidas já declarou várias vezes que sem o nuclear não tem transição, porque o volume de energia que se precisa fazer transição é imenso. Não dá para uma fonte só suprir isso.

O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMAMC, Adalberto Felício Maluf Filho, expôs uma visão crítica sobre o PL 327/2021. Para ele, os Poderes Executivo e Legislativo precisam “fazer escolhas” sobre quais fontes energéticas devem incentivar. Afinal, ao olher todos os projetos de lei que existem no Congresso Nacional sobre transição energética acaba percebendo que há subsídios em quase tudo.

O diretor de novos negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Marcello Cabral, reforçou a crítica. Para ele, “há exagero de subsídios”.

Com informações da Agência Senado