Novo subsídio da GD solar vai encarecer conta de luz, alertam associações

Dez entidades representativas de todas as cadeias do setor elétrico brasileiro publicaram uma carta criticando a emenda parlamentar apresentada de última hora e aprovada na última quarta-feira (04) no Senado Federal para alterações no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020).

A medida prorroga de 12 para 30 meses o prazo de transição instituído no marco legal da Geração Distribuída (lei 14.300/2022) e amplia a quantidade de projetos de Minigeração Distribuída que receberão subsídios até o ano de 2045. A nota aponta se tratar de um aumento de aproximadamente 15% (dados da Aneel) nos benefícios atualmente concedidos à modalidade, os quais ocupam a segunda posição no valor pago nas contas de luz.

Em 2023 o volume atingiu R$ 40,3 bilhões, os quais oneram 13,5% a tarifa dos consumidores residenciais que não possuem GD. “Os consumidores de menor renda, que não podem instalar geração distribuída, estão financiando quem tem dinheiro para investir neste tipo de geração”, indica a publicação, assinada pela ABEEólica, Abrace, Abrage, Apine, Anace, Abradee, Abraceel, ABCE, Frente Nacional dos Consumidores e União pela Energia.

Além dos usuários de baixa e média renda, é relatado também a perspectiva de perda de competitividade da indústria brasileira, prejudicando a economia do país, num consenso entre especialistas do setor, economistas, mercado e “toda a sociedade”.

É destacado que a Lei n° 14.300/22, discutida e acordada entre associações e parlamentares, permitiu que a MMGD crescesse 1.400% nos últimos cinco anos e atingisse o incrível montante de 32 GW já instalados, o que representa 15% da capacidade brasileira, beneficiando cerca de 4,1 milhões de consumidores (4% do total de usuários), principalmente grandes grupos empresariais e consumidores residenciais de alta renda.

Diante deste cenário, as instituições mostram-se absolutamente contrárias ao “jabuti” inserido no PL, citando os sacrifícios de um país onde a energia barata e abundante ao mesmo tempo se traduz em uma das contas mais caras do mundo, em função principalmente dos subsídios.