Aneel determina rescisão de contratos da Termoceará

A Agência Nacional de Energia Elétrica determinou a rescisão dos contratos de comercialização de energia com a UTE Termoceará pelas distribuidoras, assim como a aplicação de multas por indisponibilidade da usina. A decisão publicada nesta segunda-feira (09/09) foi aprovada por maioria dos diretores na última reunião de agosto e tem efeito retroativo a 1º de novembro de 2023.

As penalidades aplicadas à Petrobras, proprietária da térmica, serão revertidas a favor da modicidade tarifária, nos reajustes anuais das concessionarias de distribuição. A Termoceará faz parte de uma lista de 40 termelétricas que apresentaram indisponibilidade superior à de referência por três anos consecutivos, de setembro de 2012 a janeiro de 2020. Os dados de 2020 são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Em voto vista ao do relator original, Helvio Guerra, a diretora Agnes da Costa sugeriu o arquivamento do processo, argumentando que houve alteração na situação da usina, que passou a ter um bom desempenho operacional.

Agnes também usou como argumento uma correspondência de julho de 2024, na qual o do Operador Nacional do Sistema informa que a UTE Termoceará atende à ponta da carga do Sistema Interligado desde setembro de 2023. A expectativa do ONS, que também considera satisfatório o desempenho o da térmica, é de que ela seja necessária até o final desse ano.

Segundo a diretora, trata-se de um contrato cuja vigência se encerra naturalmente em 31 de dezembro de 2024, e sua disponibilidade permanece considerada no Programa Mensal de Operação (PMO) e no cálculo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). A rescisão contratual, portanto, afetaria a modelagem pelo ONS dos recursos de geração disponíveis.

A proposta de arquivamento foi acompanhada pelo diretor- geral, Sandoval Feitosa, mas rejeitada pelos diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili, que votaram com  o relator, formando maioria pela aplicação da penalidade.

Procurado, o ONS informou que não iria comentar o assunto, que diz respeito à Aneel e à CCEE. A situação das demais usinas ainda será analisada pela agência reguladora.

Entenda o caso

A Petrobras negociou energia da UTE Termoceará no leilão de energia nova A-5 de 2007. Os contratos com as distribuidoras preveem para o caso de indisponibilidade o ressarcimento pela energia não suprida, a rescisão contratual e a aplicação de multa pela revogação resultante da inadimplência.

A disponibilidade estabelecida como referência para a usina era de 98% da garantia física do empreendimento. Mas o desempenho, segundo a Aneel, foi inferior a esse valor, a depender da janela de análise verificada.

A térmica a gás entrou em operação comercial em março de 2009, mas começou a ser despachada de forma contínua somente a partir de setembro de 2012. Em 2013, passou a apresentar problemas de operação, devido a “condições inadequadas de conservação de bens e instalações e de segurança, baixo desempenho operacional e baixa confiabilidade”.

A Petrobras alega que os problemas da térmica seriam decorrentes de falhas prematuras nos componentes internos do modelo de turbina utilizado, e diz ter acionado o fabricante. Ele também afirma ter investido R$ 289 milhões na usina nos últimos dez anos.