Aneel adia decisão sobre liquidação financeira de encargos de transmissão

Por falta de maioria, a diretoria da Aneel adiou a decisão sobre o aprimoramento do processo de liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. O assunto foi incluído na pauta desta terça-feira, 10 de setembro, mas a votação ficou empatada em dois a dois e deve ser decidida pelo diretor Fernando Mosna, na próxima reunião semanal com quórum completo.

A revisão do processo de liquidação dos Eusts começou a ser discutida em 2018 e teve uma primeira tentativa de votação em abril do ano passado. Ela foi suspensa por um pedido de vistas.

Atualmente, há duas propostas de voto. A do então relator Helvio Guerra sugere a implementação, pelo Operador Nacional do Sistema, de uma plataforma única para suporte ao processo de liquidação financeira. Guerra recomendou à área técnica da agência a elaboração de estudos para o aperfeiçoamento de uma série de questões relacionadas ao tema, e deu 90 dias para que o ONS apresente à Aneel um cronograma de implantação da plataforma computacional. A proposta foi acompanhada pelo diretor Ricardo Tili.

Autora do voto- vista, a diretora Agnes da Costa propôs autorizar o ONS a contratar solução unificada para o processo de liquidação, atribuindo ao operador a definição do modelo e do edital de contratação, a partir de um processo de discussão prévia com usuários e transmissoras e de consulta externa à sociedade. A proposta, que foi acompanhada pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, também destaca uma série de premissas relacionadas a direitos e responsabilidades regulatórias dos atores envolvidos.