Ministro cobra decisão da Aneel sobre Amazonas Energia

O Ministério de Minas e Energia não vai repassar recursos do Programa Luz para Todos à Amazonas Energia antes da entrada de um novo controlador. A avaliação do ministro Alexandre Silveira é de que a distribuidora não tem condições de prestar o serviço e, por isso, é necessário uma decisão da Aneel, seja ela a passagem de controle, intervenção ou até mesmo a caducidade da concessão.

“Ela está inapta a receber recursos, porque o ministro responsável pelo orçamento do Luz para Todos não vai cometer a atrocidade com o povo brasileiro de enviar recursos para que eles não sejam adequadamente aplicados pela distribuidora Amazonas. E ela perdeu a saúde financeira, é importante que todos compreendam,” disse nesta quarta-feira, 11 de setembro.

Silveira afirmou que a agência reguladora tem que assumir sua responsabilidade nessa questão, e arcar com o ônus caso não aprove a transferência do controle societário da distribuidora.

A Aneel abriu na semana passada consulta pública de dez dias para avaliar a proposta de assunção do controle da empresa por fundos de investimento Futura e FIP Milão, ligados ao Grupo J&F. A etapa de contribuições termina na próxima sexta-feira,13.

Ainda assim, não foi poupada pelo ministro, que acusou a direção da autarquia de não estar alinhada com o governo. Silveira afirmou que o governo enviou uma solução construída, inclusive, com a própria agência, para resolver o problema da distribuidora, ao editar a Medida Provisória 1.232. A MP determinou uma série de medidas de socorro à Amazonas, além de prever a passagem da Amazonas para um novo concessionário como alternativa à extinção da concessão.