Nome de novo diretor titular da Aneel está com o Planalto, revela Silveira

O Ministério de Minas e Energia já encaminhou nome para a quinta cadeira de diretor titular da Agência Nacional de Energia Elétrica ao Planalto. Há a possibilidade ainda de que a autarquia nem tenha um diretor substituto para o ex-diretor Hélvio Guerra, que terminou o mandato em maio deste ano.

A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira, 12 de setembro, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, no entanto, não quis dizer quem era o candidato quando perguntado. Segundo ele, o diretor substituto poderia ter sido indicado, mas ele não sabatinou os nomes da lista indicados pela Aneel. “Tenho a expectativa de que [a nomeação] se dará o mais rápido. Eu vou trabalhar para isso, [que seja a indicação do titular] direto, a agência tem papel fundamental para o Brasil e garante estabilidade e investimentos”, revelou Silveira a jornalistas após participar de evento realizado pela Enel e Editora Globo.

Silveira comentou rapidamente sobre as respostas que a Aneel enviou ao ofício enviado pelo próprio MME. O ministro disse que a autarquia afirmou que vai cumprir os prazo que estão em andamento, o MME vai acompanhar a conclusão dos trabalhos e ver se a autarquia cumprirá os prazos. “Se não cumprir vamos tomar todas as medidas possíveis dentro do Estado Democrático de Direito para cobrar suas responsabilidades”, acrescentou. Ele comentou que o argumento apresentado de falta de recursos é uma situação que não é exclusiva da autarquia do setor elétrico.

Um dos temas questionados é a situação a Amazonas Energia, o MME aguarda que a autarquia estabeleça os critérios de flexibilização. Aproveitou para criticar o processo conduzido quando foi privatizada a concessionária arrematada pela Oliveira Energia. Silveira afirmou que o MME tem apenas o Plano A no caso dessa concessão, que é a troca da empresa que assumirá a concessionária amazonense.

Plano de Ação
Sobre o plano de ação que o Tribunal de Contas da União estabeleceu para o MME e a Aneel quanto à abertura do mercado livre dada pela Portaria 50/2022, o ministro comentou que essa determinação vai ao encontro do que o MME está fazendo quanto ao projeto que ele vem chamando de Justiça Tarifária.

Silveira destacou que essa determinação do TCU reforça a visão de que é necessário o equilíbrio entre as tarifas do ACR e ACL. E que nesse momento a disparidade de preços está muito forte e a CDE fica para o consumidor mais pobre e classe média pagar. “Essa determinação é completamente convergente com a política pública e a construção de setor que temos”, pontuou.

Esse plano de ação deverá ser entregue na forma do projeto que o governo quer entregar ao Congresso Nacional. Não seria um substituto do PL 414 que está na Câmara dos Deputados desde 2021. Na avaliação do ministro, esse projeto se tornou obsoleto e que é necessário algo mais atual. Silveira reforçou que deverá ser apresentado ainda esse ano, pois está quase pronto. “Ele está aberto e sempre há espaço para receber contribuições inclusive da Casa Civil que nos coordena, está nesse âmbito e assim que concluído será encaminhado”, disse.

Sobre Itaipu, Silveira afirmou que está trabalhando junto ao MRE para apresentar até 30 de dezembro a proposta do acordo do Anexo C fechado com o governo paraguaio. O novo anexo C deverá refletir o acordo entre os países, “caso não reflita, eu posso, inclusive, pensar em revisão tarifária”, finalizou.