Impasse em decisão sobre linha no Acre pode impactar na redução da CCC

Em mais um votação empatada, a diretoria da Aneel chegou a um impasse na deliberação do processo que trata da implantação da linha de transmissão Feijó – Cruzeiro do Sul (AC), que obteve licença do Ibama para instalação paralela às margens da BR-364 e dentro da terra indígena Campinas/Katukina. O edital do leilão da LT determinava que o traçado deveria contornar o território indígena, proibindo sua travessia.

O processo ficará suspenso até a nomeação de um quinto diretor, o que pode impactar na aprovação do Projeto Básico, no avanço dos estudos e na entrada em operação do empreendimento, prevista para outubro desse ano.

Os quatro diretores em exercício de mandato concordaram com a flexibilização do contrato de concessão assinado com a Transmissora Acre SPE S.A.,  para a permitir a implantação da linha nos termos da Licença de Instalação emitida pelo órgão ambiental. Mas não conseguiram chegar a um acordo em relação à redução da Receita Anual Permitida da instalação, ao estabelecimento de cláusula de responsabilização e à abertura de processo administrativo punitivo para apurar a conduta da transmissora na execução das obras, contrariando os requisitos impostos pelo contrato de concessão.

A flexibilização contratual teve como argumento o atendimento ao interesse público. A decisão terá vigência após a assinatura de termo aditivo pela concessionária em até 90 dias, contados a partir da aprovação pela Aneel.

“Temos tempo para ter um quinto diretor. Seja indicado pelo presidente e sabatinado pelo Senado, seja por lista de substituição. Tenho certeza de que, com toda a presteza e celeridade com que o ministério emprega, não fará com que esse empreendimento sofra qualquer tipo de consequência,” afirmou em tom irônico o diretor Fernando Mosna. Sem três votos convergentes, o processo deve retornar à pauta na primeira reunião quórum completo de cinco diretores.

Mosna acompanhou o relator Ricardo Tili em relação à responsabilização e à apuração da conduta da empresa. Já a diretora com voto-vista, Agnes da Costa, foi acompanhada pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa.

Para Agnes da Costa, é impossível afirmar com a certeza que a atuação da empresa teria levado ao descumprimento da proibição das regras do edital, uma vez que diferentes atores do processo podem ter concorrido para a solução do traçado que acabou sendo licenciado. Ela argumentou que era infrutífero enveredar pelo caminho de identificação de culpados, concordando com o posicionamento das áreas técnicas em relação à conformidade da atuação da empresa.

Tili e Mosna questionaram o posicionamento dos técnicos que, segundo os diretores, invadiram uma competência que é da diretoria colegiada da Aneel. “Não tem inconformismo meu”, disse o relator, acrescentando que não cabe à área técnica decidir sobre o prosseguimento de uma obra que não esteja de acordo com o contrato de concessão, e,  sim, informar se o agente cumpriu ou descumpriu o contrato.

Leilão

A concessão da LT Feijó- Cruzeiro do Sul foi arrematada pela Eletronorte, após o fracasso de uma primeira tentativa do governo de leiloar a instalação. A concessão, no entanto, teve a caducidade decretada, diante da dificuldade de licenciamento do projeto, que foi relicitado em 2019.

Dados da Aneel mostram que o atraso na interligação provocado pela não concretização do empreendimento pela subsidiária da Eletrobras, que era estatal na época, teria gerado impacto de ordem de R$ 2,5 bilhões para o consumidor. Há uma estimativa de que a economia com a instalação da linha em um período de dez anos seria da ordem de R$1 bilhão, mesmo que se mantenha a geração local de térmica fóssil como reserva de segurança nos primeiros três anos.

A interligação será importante para o abastecimento ao município de Cruzeiro do Sul , que é atendido por geração térmica a diesel. Cada mês sem a instalação de transmissão tem o potencial de agregar em torno de R$ 20 milhões à conta dos consumidores de energia.