ONS define 6 assuntos regulatórios prioritários

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elencou os assuntos regulatórios prioritários de 2024. São eles, recursos energéticos distribuídos, acesso ao sistema de transmissão, serviços ancilares, resposta da demanda, operação/preço e armazenamento de energia.

Por conta das transformações pelas quais o setor está passando, estes temas são de alta relevância e estão no centro das discussões do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Eles demandarão novos estudos e elaboração de propostas que visam o aperfeiçoamento do arcabouço regulatório vigente.

Dentro dos recursos energéticos distribuídos, o ONS tem o desafio de garantir a segurança da operação do SIN num sistema mais complexo e descentralizado. Entre os desafios para 2024, é esperado a mitigação dos desligamentos em cascata, o tratamento de usinas tipo III com requisitos desatualizados em parceria com Aneel e distribuidoras e a definição de proposta de novos papéis e responsabilidades para os operadores na gestão de REDs através do Projeto Integração ONS-DSO. Além disso, uma melhoria na previsão da geração MMGD na carga global, com validação através de amostras de dados verificados e definição da representação da MMGD nos modelos de estudos elétrico.

Acesso ao sistema de transmissão: O ONS vem trabalhando com as instituições setoriais para a proposição de alterações regulatórias que viabilizem um processo mais eficiente para o acesso de geradores e consumidores ao sistema de transmissão. O desafio para esse anos será uma reforma estrutural, uma proposta do ONS de reforma estrutural do acesso por meio de temporadas, em consonância com as entidades setoriais, acesso de grandes consumidores livres e estruturar o processo de acesso para esses consumidores.

Serviços ancilares: Segundo o ONS, o aprimoramento dos serviços ancilares possibilitará mais flexibilidade e eficiência à operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). O diagnóstico realizado pelo ONS elencou e priorizou, em conjunto com a Aneel, as evoluções necessárias para a prestação dos Serviços Ancilares. É preciso diretrizes finais do ‘Sandbox de Controle de Tensão’ e a operacionalização da plataforma para gerenciamento das ofertas de prestação de serviço ancilar de suporte de reativos para controle de tensão.

Resposta da demanda: Com os avanços na resposta da demanda, em 2024, ocorrerá a operacionalização do processo concorrencial de contratação de um produto disponibilidade, em um ambiente experimental (sandbox), sendo mais uma opção de recurso para a operação do sistema no atendimento à demanda máxima (ponta do SIN).

Operação e preço: os desafios para 2024 é o processo de auditagem dos dados de entrada para formação do CMO em base semi-horária, a partir de 1º de junho de 2024, conforme Resolução Normativa nº 1.075/2023. Além disso, a aprovação dos procedimentos de rede impactados pela REN nº 1.078/2023. E a previsão de abertura da 3ª fase da Consulta Pública Aneel nº 45/2019 que trata da definição de critérios operativos para redução ou limitação de geração. E por fim, uma nova governança institucional para metodologias e programas computacionais do setor elétrico, em atendimento à Resolução CNPE nº 01/2024.

Armazenamento de energia: o ONS pretende atuar em parceria com a Aneel, de forma propositiva, na regulamentação de sistemas de armazenamento em bateria e usinas hidrelétricas reversíveis (UHR) nas suas diversas aplicações, incluindo definições para os requisitos para conexão ao SIN, processos de integração e acesso ao SIN e as regras para o planejamento, programação, operação em tempo real e pós-operação.