Eletronuclear diz que vai cumprir recomendações do TCU sobre Angra 1

A Eletronuclear informou nesta segunda-feira, 23 de setembro, que as recomendações do Tribunal de Contas da União para aprimorar os procedimentos do programa de extensão da vida útil de Angra 1 serão integralmente adotadas e implementadas pela companhia. “A empresa valoriza e recebe com atenção todas as sugestões de melhorias que possam contribuir para a robustez de nossos processos”, afirmou em nota à Agência CanalEnergia.

Em acórdão aprovado na semana passada, o TCU recomendou à estatal o aperfeiçoamento do processo de certificação técnica, uniformizando controles e registros de medição para garantir que produtos e serviços entregues foram adequados.

Auditoria realizada pelo órgão nos principais contratos associados à implementação do Programa de Operação de Longo Prazo de Angra 1 apontou fragilidades na execução do contrato entre a Eletronuclear e a Westinghouse Electric Company LLC. De acordo com o TCU, há problemas na certificação técnica para fins de pagamento de serviços realizados pela empresa.

“É importante ressaltar que, durante a auditoria realizada pelo TCU no contexto da Fiscobras, não foram identificadas quaisquer constatações graves. Este processo contou com ampla participação e transparência por parte da Eletronuclear e de seus técnicos”, afirmou a Eletronuclear,” afirma a nota.

A fiscalização da corte também identificou problemas no edital do pregão eletrônico para a contratação de serviços especializados de engenharia. O documento com as regras do certame não exigiu a apresentação pela vencedora da comprovação das alíquotas de PIS e Cofins efetivamente recolhidas, considerando possíveis créditos tributários que poderiam reduzir os tributos federais.

O tribunal sugeriu que a estatal exija da Consulpri Consultoria e Projetos Ltda, vencedora do pregão, a apresentação de demonstrativo de formação de preço. Para futuras licitações, se não houver estudo específico sobre as alíquotas, a empresa deve usar no orçamento estimado os valores de 1,32% (PIS) e 6,08% (Cofins), considerando a compensação de créditos tributários.