Eólicas offshore aguardam aprovação de PL para deslanchar

O marco regulatório e jurídico são os pontos de partida para alavancar o mercado da eólica offshore no Brasil. O projeto de Lei 11.247/2018, que cria um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, continua tramitando na Câmara dos Deputados, e ainda que seja aprovado, será necessário o período de mais um ano para todas as definições regulatórias relacionadas, e dessa forma, possa ser realizado o leilão de área no ano seguinte.

“Com a realização do leilão de área, será destravado uma série de investimentos que são importantes, inclusive para o desenvolvimento local de determinadas regiões e da indústria, conseguindo ter mais visibilidade da competitividade e das rotas de mercado”, destacou Raíssa Cafure Lafranque, Vice-Presidente da EDF Renewables, que participou do primeiro dia da ROG.E (novo nome da Rio Oil & Gás), que aconteceu na última segunda-feira, 23 de setembro.

Durante o painel “Desenvolvimento do setor de eólicas offshore no Brasil”, foi discutido que o mercado da eólica offshore precisa estar preparado para um período daqui a 10 anos, apesar de não se saber como será o cenário no futuro. É preciso desenhar critérios objetivos e minutas contratuais com compromissos, além de ter estudos de impacto ambiental, entre outras liberações que se tornam onerosas. Com custos elevados, se tornaria inviável onerar as fontes dos primeiros projetos, disse Alex Gasparetto, Gerente de Desenvolvimento de Negócios em Eólica Offshore, da Petrobras.

Não é possível pensar em eólicas offshore sem que a fonte seja competitiva, sem incentivos e sem planejamento. Daqui a 10 anos, com desenvolvimento da indústria, será preciso ter mais fontes renováveis, assim como a onshore foi planejada um dia. Para Marcelo Lopes, Diretor de Hidráulica & Offshore, da Neoenergia, na linha da competitividade é preciso ter uma regulamentação legal para atrair a indústria, atrair a cadeia de suprimento e ter uma infraestrutura necessária de portos e para isso, é preciso que incentivos para desenvolvimento sejam trazidos.

Quanto as delimitações de macro áreas para o desenvolvimento da offshore, o MME e a EPE estão trabalhando em um estudo que segue a abordagem de revisão e compilação de normas, metodologias e critérios a serem adotados. Dentre elas, estão a definição do pagamento devido à União e da área máxima a ser cedida em projetos de geração elétrica offshore, incluindo as rotas de navegações para os desenvolvedores aplicarem em suas áreas. “É importante não sobrepor os critérios técnicos e o desenvolvimento da indústria. Tem também a questão da competitiva e questões políticas regionais. Esse é grande desafio de usar essas macro áreas, pode ser uma política pública eficiente, se usada e direcionada da forma certa”, encerrou Raissa.