Primeira revisão da agenda regulatória da Aneel é aprovada

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 24 de setembro, a primeira revisão da Agenda Regulatória 2024-2025. O processo constava do bloco da pauta e não teve discussão, todos deram aval. Uma nova atividade foi incluída e, em outras quatro, houve ajuste quanto ao prazo. A revisão foi necessária para que houvesse tempo suficiente para a execução de todas as etapas previstas no processo regulatório.

A autarquia explica que a Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, gestão e participação pública que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Nesta primeira revisão, foi incluída atividade que trata da comercialização varejista, sob a ótica de abertura de mercado, assunto aprovado após a edição da Agenda Regulatória 2024-2025.

Outras quatro atividades que originalmente deveriam ser concluídas este ano tiveram seus prazos estendidos para 2025. Estas incluem ajustes regulatórios para: incorporação de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional, implementação e operação de usinas offshore, revisão da resolução que trata dos critérios de eficiência econômico-financeira e revisão dos Submódulos 2.7 e 2.7A do Proret.

Com a inclusão da nova atividade, a Agenda Regulatória agora conta com um total de 31 atividades, das quais sete têm previsão de conclusão para o ano de 2024.