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A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia expressou preocupação com a decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou alterações na agenda regulatória e que entre as mudanças postergou para 2025 a promoção das adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no SIN. A medida estava prevista para este ano.
Em comunicado, a entidade aponta que a autarquia vem estudando o tema desde 2016, quando abriu a Chamada Estratégica 21/2016 e posteriormente, a Consulta Pública 39/2023, cujo prazo de contribuições da sociedade foi encerrado em dezembro daquele ano, ainda sem devolutiva da agência.
O presidente da Absae, Markus Vlasits, avalia que a decisão provoca um atraso bastante relevante no ambiente regulatório, e desconsidera que a inserção de soluções de armazenamento no Sistema Interligado Nacional é estratégica para a transição energética e para enfrentar riscos sistêmicos como o déficit de potência e o corte de geração eólica e solar fotovoltaica. E critica a decisão da agência ao afirma que esta vai em sentido contrário à demanda do Operador Nacional do Sistema (ONS) que inseriu o armazenamento como prioridade regulatória estratégica para 2024 e a posição do MME de realizar um leilão de energia para esta tecnologia.
E mais, aponta que essa medida contraria o compromisso do diretor Ricardo Tili, relator da CP 39/23, que, durante sua participação na Conferência EES South America 2024, em São Paulo, ao falar sobre o ambiente regulatório dos sistemas de armazenamento de energia, disse que o armazenamento seria uma prioridade na agenda regulatória 2023-2024, afirmando que queria “colocar, ainda esse ano, a primeira norma da CP 39” em consulta pública.
E termina a nota reforçando que a inserção de soluções de armazenamento de energia em grande escala permitirá avançar na transição energética com redução de custos ao consumidor, garantindo segurança energética e flexibilidade operacional ao sistema elétrico brasileiro.
