Decreto do gás natural ainda traz insegurança ao mercado

Com expetativa de ampliação na produção do gás natural até 2029, o Brasil conta com diversos desafios a serem vencidos para alcançar essa marca. Entre eles estão a melhora na competitividade, maior flexibilidade, desenvolvimento de infraestrutura essencial (escoamento e processamento), aumento da demanda, e ter um mercado mais dinâmico.

A publicação do Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, que tem como objetivo reduzir o preço do gás natural no Brasil, foi recebida com preocupação, devido à revisão dos planos de desenvolvimento dos contratos já assumidos. Durante o painel “Perspectivas de aumento da oferta doméstica de gás natural”, que aconteceu nesta quarta-feira, 25 de setembro, na ROG.e, a Vice-Presidente da Equinor, Claudia Brun, apontou que o decreto é muito abrangente e todos estão estudando para entender os impactos dele. “O decreto não estabelece regime de transição. O Brasil tem histórico de respeito a contratos e segurança jurídica e o ministro reiterou que os contrato serão respeitados”, disse.

Segundo Claudia, para que ocorra a ampliação do mercado é preciso ter oferta e políticas públicas que aumentem a confiabilidade do gás. “A comparação com o mercado externo é tentadora, mas não tem um contexto equilibrado. É como comparar bananas com laranjas”, destacou. Ainda segundo Claudia, é necessário fazer um trabalho para entender cada reservatório. Cada um tem uma forma de estratégia única, “Cada reservatório é um, mas existe um alinhamento de maximização de valor, que inclui tempo e trabalho”.

Nathan Biddle, Diretor da Origem Energia, apontou que a demanda no Brasil não aumenta por falta de flexibilidade. Ele defendeu que os consumidores não podem ficar presos com contratos de take or pay e o mercado precisa ser mais dinâmico. “A demanda não aumenta pelo menos há 14 anos. As pessoas não querem se comprometer com contratos de longo prazo. Temos que acreditar no mercado. Tem um regulador (ANP) que é um dos melhores do mundo, com leilões transparentes, segurança, mas não podemos esperar planejamento para superar todos os desafios. Não podemos achar que alguém vai ter solução para tudo e ficar parado esperando”.

Já Tabita Loureiro, Diretora-Técnica da PPSA, acredita que a ampliação da oferta de gás doméstico acontecerá, mas de forma mais devagar. A executiva também crê que a importação da Bolívia deve acabar até 2030. “É preciso olhar para o futuro, no programa anual de produção para 2028 é previsto 246 milhões m³/dia. Com a entrada em operação do Rota 3, essa produção irá aumentar até o fim do ano. Se hoje contamos com 50 milhões m³/dia ofertado ao mercado, com o Rota 3 esses números vão para 70 milhões m³/dia”.

Inaugurado em 13 de setembro, o Gasoduto Rota 3, da Petrobras, irá escoar o gás natural produzido no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos até Itaboraí (RJ) para o Complexo de Energias Boaventura, antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). O projeto conta ainda com uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGM). Com vazão de escoamento de aproximadamente 18 milhões m³/dia, o Rota 3 tem previsão do início da operação para outubro deste ano e só então o gás natural será ofertado ao mercado consumidor final.

Para Luiz Otávio Schmall, Gerente Executivo de Reservatórios da Petrobras, a reinjeção de gás natural foi importante para aumentar o fator de recuperação. “A Petrobras e seus parceiros tomaram um caminho acertado de fazer uso nobre do gás, aproveitando o Co2 para fazer uma recuperação melhor de petróleo. O complexo Tupi e Iracema separam o Co2 e essa corrente é usada na reinjeção, trazendo um aumento no fator de recuperação desses reservatórios”, apontou. O executivo destacou ainda que a companhia está investindo em estudo para melhoria de reservatórios, aumentando a capacidade de escoamento e processamento.