Governo autoriza Diamante Comercializadora a importar e exportar energia

O Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, publicou nesta quinta-feira, 26 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria onde autoriza a Diamante Comercializadora de Energia a importar e exportar energia elétrica interruptível com a Argentina e Uruguai.

Segundo os critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a importação e a exportação de energia elétrica de que trata a autorização não deverão afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional. A exportação de energia elétrica não poderá produzir majoração dos custos do setor elétrico brasileiro e a energia elétrica importada será liquidada no Mercado de Curto Prazo brasileiro.

A CCEE e o ONS deverão disponibilizar, respectivamente, as regras e procedimentos de comercialização específicos para a contabilização e liquidação da energia a ser importada e exportada, os procedimentos operativos específicos, bem como celebrar acordos operacionais aderentes que permitam a importação e exportação de energia elétrica, conforme disposto na Portaria.