Aneel calcula em 7,7 mi as famílias com direito à tarifa social sem o benefício

A Tarifa Social de Energia Elétrica já atende 17 milhões de famílias no Brasil, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica contabiliza que há cerca de mais 7,7 milhões que possuem os requisitos para receber o benefício, mas que, por motivos diversos, ainda não contam com a redução de tarifa. Desse volume não atendido, 3,8 milhões moram em apenas cinco estados. Mais de 1 milhão estão localizadas na Bahia e 891,4 mil, em São Paulo. Outras 678,9 mil estão em Pernambuco; 598,8 mil, em Minas Gerais; e 554,2 mil, no Pará.

Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a Aneel e o Ministério da Cidadania (MC), a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. O cadastro automático é realizado pelo número de CPF.

A Aneel avalia que as 7,7 milhões de famílias não identificadas para concessão do benefício apresentam uma ou mais das seguintes características: nenhum dos integrantes da família com CPF informado no Cadastro Único é titular da fatura de energia. E ainda, estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e a conta está no nome do proprietário ou do antigo morador, o CPF da pessoa da família que é titular da fatura está informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora. Outras possibilidades incluem a família está com endereço desatualizado no CadÚnico ou possui fornecimento de forma irregular no domicílio, bem como,  não possui energia elétrica no domicílio.