Amazonas recorre à Justiça para que DG da Aneel aprove transferência de controle

A Amazonas Energia protocolou um novo pedido à Justiça Federal do Amazonas para que seja determinada a aprovação pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, dos processos de transferência da controle e de conversão dos contratos da empresa em CER (Contratos de Energia de Reserva). A distribuidora pede que seja atribuído voto de qualidade a Feitosa, obrigando o diretor a  decidir de forma monocrática, em 24 horas,  sobre a operação proposta pelo Grupo J&F.

O recurso foi ajuizado pela Amazonas na última sexta-feira, 27 de setembro, após o impasse que impediu a aprovação dos processos pela diretoria da agência, em reunião extraordinária para cumprimento de  liminar concedida pela justiça. A distribuidora alega que a agência descumpriu a decisão judicial da 1ª Vara Federal em Manaus, que obrigava a autarquia a aprovar os dois processos em ate 48 horas.

Na nova petição, a concessionária solicita que a Justiça determine, em caso de descumprimento, o afastamento imediato dos diretores da Aneel, com nomeação de um interventor pelo Ministério das Minas e Energia, além de sua prisão por crime de desobediência. Segundo a agência, até o fim da manhã desta segunda-feira (30/09) a Justiça ainda não tinha se manifestado à respeito do pedido.

Impasse

Na sexta-feira passada, o relator dos processos da Amazonas Energia na Aneel, Ricardo Tili,  votou por não aceitar o plano de transferência da Amazonas para a Futura Venture Capital Participações Ltda. e o FIP Milão, pertencentes ao Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Ele seguiu a recomendação da área técnica, por entender que a operação não atenderia a Medida Provisória nº 1.232/2024 em assegurar a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira no período de até 15 anos, com o menor impacto tarifário para os consumidores.

A proposta, de acordo com o diretor, não trazia uma definição para o equacionamento da dívida da empresa como condição à transferência, o que traria riscos à sustentabilidade da concessionária, que foi privatizada em 2018.  As flexibilizações regulatórias pelo período de 15 anos trariam um custo de R$ 15,8 bilhões aos consumidores. A área técnica da Aneel sugeriu uma proposta alternativa, com um custo de R$ 8 bilhões.

A diretora Agnes da Costa apresentou voto divergente, já que a Amazonas  Energia teria sugerido uma nova proposta. O voto do relator foi acompanhado pelo diretor Fernando Mosna, enquanto o da diretora foi seguido por Feitosa. Sem um  voto de desempate, os processos ficaram suspensos.