Compliance deverá ter participação na transição energética

Com um conceito que vem evoluindo ao longo dos últimos anos, o compliance também deverá ter a sua relevância na transição energética. Em painel realizado durante a ROG.e na última terça-feira, 26 de setembro, o Managing Director da FTI Consulting Marcelo Zenkner destacou que essa ações no processo de transição abrange esse novo momento voltado para as políticas ESG, em que meio ambiente e responsabilidade social são alguns dos temas que ganham força.

“Quando falamos em integridade corporativa, ainda que se esteja diante de uma empresa que tem corrupção zero, mas é uma empresa que não trata adequadamente os seus rejeitos ou é leniente com trabalho escravo ou trabalho infantil, não podemos falar que essa empresa seja íntegra”, explica.

Zenkner citou durante o painel a lei de integridade da cadeia fornecedores da Europa, que entrará em vigor no ano que vem. Segundo ele, essa lei vai aferir se empresas exportadoras de commodities – como café, madeira e gado – observaram se a produção envolveu proteção ao meio ambiente e a responsabilidade social. Essa verificação será via due diligence, uma ferramenta típica, mas devidamente adaptadas ao novo sentido. O compliance é um elemento de um sistema de integridade indissociável, assim como a gestão de riscos, a transparência e a governança. Singapura foi dada como exemplo no painel de evolução nessa área. Há 20 anos, o país era considerado corrupto e hoje é visto como um dos mais transparentes.

Durante o painel, os participantes lembraram que 20 anos atrás as práticas ainda estavam sendo inseridas nas empresas. No Brasil, em 2013 veio a lei anticorrupção, que traz um sistema de compliance. Apenas em 2016, por conta da pressão popular, vem a lei das estatais. Zenkner lembrou que por conta das fraudes na Petrobras, a petroleira foi expulsa do fundo soberano da Noruega e só retornou após ter provado que as ações de integridade adotada eram viáveis.

Outro ponto destacado por ele é que as mudanças climáticas também estão gerando pressões nas grandes empresas para que os sistemas de integridade abordem a temática ambiental.

A integridade corporativa vem sendo motivo de atenção das empresas no mundo. Muitas delas ainda não saberiam qual o caminho adequado e estão aprendendo juntas. Saulo Puttini, da Levy & Salomão Advogados Associados, que também participou do painel da ROG.e, lembrou que o escândalo da Enron, nos EUA, motivou as discussões sobre conformidades.

Em seguida veio a lei Sarbanes-Oxley para evitar fraudes. Ele lembra que no Brasil até 2016, muitas estatais tinham seus conselhos formados por ministros e membros do governo, o que foi impedido com a lei das estatais. A lei teve pontos flexibilizados pelo Congresso Nacional no fim de 2022. Na visão de Zenkner, a lei foi elaborada com foco em corrupção e ainda tem muitos aspectos para evoluir, em especial na parte ambiental.

Para Puttini, o ‘green washing’ é um ponto de atenção na transição energética, já que a ausência de métricas e frameworks regulatórios adequados para atestar temas com eficiência energética e pegadas de carbono podem trazer problemas. “A próxima grande fraude poderá ser no balanço da pegada de carbono”, avalia. O investimento em novas tecnologias, que pode ser potencializado por conta da transição, deve ser, segundo Pulliti, trabalhado com o compliance, já que vencer barreiras tecnológicas faz parte do processo de evolução no setor produtivo.