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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Situação Crítica de Escassez dos Recursos Hídricos no trecho do rio Xingu e no seu afluente federal, o rio Iriri. Segundo nota da autarquia, a Resolução sobre o tema, que ainda será publicada, prevê a Declaração de Situação Crítica de Escassez com vigência até 30 de novembro deste ano. A decisão foi aprovada com o objetivo de aumentar a segurança hídrica da região e mitigar os impactos dos baixos níveis dos rios sobre os usos da água.
Essa já é a quarta declaração de escassez hídrica emitida neste ano pela Agência. Em maio, ocorreu para a Região Hidrográfica do Paraguai, quando o rio Paraguai apresentou níveis d’água transitando entre os mínimos históricos. Em julho, as precipitações na Região Norte do País começaram a apresentar números consideravelmente abaixo da média, levando à declaração para o rio Madeira, Purus e seus afluentes, rio Acre e rio Laco. Por fim, em 23 de setembro, chegou ao trecho baixo do rio Tapajós.
De acordo com os institutos de climatologia, a precipitação acumulada na Bacia do rio Xingu de outubro de 2023 a setembro de 2024 foi caracterizada por chuvas abaixo da média, tendência que continua no atual período seco. As anomalias negativas de chuva afetaram os níveis, especialmente no trecho de Altamira, que estão abaixo dos valores mínimos já observados para essa época do ano.
No rio está a maior UHE 100% brasileira, Belo Monte, com 11.233 MW de potência instalada e que corresponde a 11% do Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a ANA, as vazões naturais do complexo Belo Monte em 2024 têm se apresentado consideravelmente inferiores às observadas em 2023. Atualmente, as vazões observadas são inferiores à vazão de referência utilizada pela agência para caracterização da disponibilidade hídrica e análise de pedidos de outorgas, com valores próximos aos mínimos do histórico de dados.
Ainda hoje a concessionária da central, a Norte Energia, informou que a comercializou 4.832 MW médios, registrando um resultado superior ao certificado de garantia física da usina, que é de 4.571 MW médios e ao alcançado no primeiro semestre de 2023. A produção de Belo Monte no primeiro semestre correspondeu a 6% (20.414 GWh) de toda a energia utilizada no país.
Usos múltiplos
Segundo a Lei nº 9.984/2000, que dispõe sobre a criação da Agência, compete à ANA “declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impacte o atendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado, com base em estudos e dados de monitoramento”.
Segundo a agência, os cenários hidrometeorológicos para este ano indicam a possibilidade de serem atingidos níveis ainda mais críticos em outubro e novembro com impacto sobre os usos. Por isso, a Declaração de Escassez no trecho do Xingu e do Iriri visa a aumentar a segurança da região e mitigar os impactos dos baixos níveis dos rios sobre os usos da água, além de comunicar à população a gravidade da situação de seca na região, permitindo que instituições gestoras e diferentes usuários de recursos hídricos no rio Xingu adotem medidas preventivas para mitigar os impactos nos usos diversos usos da água.
