Transferência da Amazonas é a alternativa adequada, afirma Abradee

A transferência da concessão da Amazonas Energia para um novo controlador é vista como a alternativa mais adequada. Segundo Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, entre as três previstas no relatório do grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia que analisou a situação das concessionárias essa é mais viável.

As outras duas possibilidades são a intervenção administrativa, que pode ser feita pela Aneel, e a caducidade da concessão, que é atribuição do MME. A agência reguladora chegou a recomendar ao ministério a revogação da outorga da concessionária, que foi privatizada em 2018, mas continua enfrentando sérios problemas na prestação do serviço, alto índice de perdas não técnicas e endividamento elevado.

Para o presidente da associação, a passagem de controle como alternativa à caducidade impede um problema maior de interrupção do serviço. O executivo dá como exemplo a situação da Enel, que enfrentava problemas em relação aos indicadores de qualidade da antiga Celg, em Goiás, e poderia, eventualmente, passar por um processo de extinção da concessão.

O caso foi resolvido com a venda da distribuidora para o Grupo Equatorial. “A caducidade realmente é a mais complicada,” explicou ao CanalEnergia.

O executivo disse que os questionamentos da Aneel sobre o plano apresentado pelo Grupo J&F para assumir a Amazonas reflete a preocupação da agência reguladora em relação ao prazo de 15 anos, proposto para as flexibilizações de custos em favor do novo controlador. Há também o cuidado do regulador com a capacitação técnica do interessado em prestar o serviço de distribuição.

Sem entrar no mérito da proposta, Madureira concorda que a aprovação de uma operação desse tipo pressupõe alguém com conhecimento para poder ofertar um serviço adequado. Ele acredita que se houver uma adequação ao que foi previsto na Medida Provisória 1232/2024 em termos dos prazos para resolver os problemas da concessão, além da comprovação da capacidade técnica, a Aneel não terá nada contra a operação.

A agência reguladora calcula que o custo das flexibilizações para os consumidores será de R$ 15,8 bilhões. A área técnica recomendou à diretoria a rejeição da proposta, e apresentou uma alternativa cujo valor cai pela metade, para R$ 8 bilhões. Além do custo, a nota técnica da agencia também questiona a capacidade da empresa em operar a concessão e o fato de que a proposta não apresenta uma solução de equacionamento da dívida que não onere o consumidor.

Complexidade da concessão

O executivo da Abradee foi diretor de Distribuição da Eletrobras na época em que a então estatal controlava a Amazonas e outras concessões no Norte e no Nordeste do país. Ele lembra que a região amazônica é uma área complexa, onde a concessionária assume um papel que vai muito além da distribuição de energia elétrica, que já não é uma tarefa simples. “Ela termina se envolvendo, por exemplo, com as operações [das termelétricas], mesmo que ela não tenha a usina”, destaca.

Por conta disso, acrescenta, um dos fatores que trazem prejuízos à concessionária não tem nada a ver com o trabalho de distribuição, e, sim, com o de geração de energia. Madureira aponta problemas como a questão de eficiência das usinas que atendem a área de concessão e acabam gerando déficit para a distribuidora.

Há também dificuldades de acesso a regiões remotas, que só podem ser alcançadas de barco. No período seco, por exemplo, essas comunidades ficam às vezes sete, oito meses do ano isoladas, o que exige da empresa a duplicidade de equipamentos e manutenção de estoque de combustível para esses locais, com todos os problemas de logística que isso traz.