Aneel aprova plano alternativo para Amazonas Energia

A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira, 1 de outubro, a transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F, nos termos da Nota Técnica 188/2024. A diretoria da autarquia deu 24 horas para que a empresa manifeste sua adesão à proposta, que estabelece como condição a renúncia a ações judiciais e a qualquer questionamento administrativo do acordo.

A proposta da Aneel prevê flexibilizações de custos de R$ 8 bilhões, além da obrigação de aporte de capital de R$ 10 bilhões, conforme apontado pela área técnica da agência e sugerida na NT. O plano de transferência apresentado pela Futura Participações e o FIP Milão, ligados ao grupo J&F, previa flexibilizações de custos e de obrigações no valor de R$ 15,8 bilhões, em um período de 15 anos.

Na sexta-feira passada, 27 de setembro, a Aneel convocou reunião extraordinária para cumprir decisão judicial obtida pela Amazonas Energia, que obrigava a agência a aprovar o plano da Âmbar em até 48 horas. A Aneel também incluiu na pauta a conversão dos contratos de compra de energia da Amazonas em contratos de energia de reserva, prevista na Medida Provisória 1232/2024. A votação dos dois processos terminou empatada e a deliberação ficou suspensa pela ausência de um quinto diretor.

Na reunião semanal de hoje, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, retomou a discussão do tema para que os diretores pudessem ratificar os votos proferidos na reunião extraordinária. Foi feito um longo e tenso debate sobre o que estaria previsto ou não no regimento interno da agência e se o parecer de força executória emitido pela Procuradoria da agência – que é  formada por procuradores da Advocacia Geral da União –  era apenas opinativo, ou se obrigaria ao cumprimento da decisão judicial.

Na votação da última sexta, o diretor Fernando Mosna tinha votado com o relator Ricardo Tili, no sentido de rejeitar a proposta da Âmbar e aprovar a sugestão apresentada pelos técnicos da agência. Feitosa seguiu o voto divergente da diretora Agnes da Costa, e ambos acabaram votando pela proposta do grupo J&F.

Na discussão de hoje, o diretor-geral decidiu aderir ao que foi proposto pelo relator. A Aneel reconhece que a decisão judicial não foi cumprida, mas há uma proposta administrativa na mesa, que pode ser aceita pelos candidatos a assumir o controle da distribuidora.

Em conversa com jornalistas, Feitosa explicou que avaliou o cenário ao trazer o processo para decisão do colegiado, considerando que há uma determinação judicial sobre a qual a agência não tem nenhuma ingerência, e que teria de ser cumprida. Por outro lado, havia a possibilidade de uma decisão administrativa que respeitasse o rito processual da Aneel, além de uma análise exaustiva das áreas tecnicas sobre o tema e de um parecer da Procuradoria Federal na agência.

“A minha preocupação enquanto diretor- geral da agência é mostrar para a sociedade brasileira que a Aneel busca solução [para a situação da distribuidora], em que pese toda a dificuldade que temos. Nesse momento, a sociedade do estado do Amazonas, o governo federal, a empresa, possuem uma decisão administrativa, e, claro, uma decisão judicial que terá toda a insegurança e a incerteza de um processo judicial.”

Para o diretor-geral, a decisão agora cabe à empresa. “O que eu posso dizer é que nós estamos bem melhor do que sexta-feira. Nós não temos mais a insegurança apenas de uma decisão judicial.”

Em relação ao impasse envolvendo a conversão dos contratos de compra de energia da Amazonas, ele reconhece que esse é um ponto importante, porque a solução resolveria o problema de sobrecontratação da concessionária. “De fato, há uma certa interligação entre as duas decisões. O que nós fizemos foi o limite do possível. O limite do possível foi termos uma decisão por maioria na transferência do controle. No caso da conversao dos contratos, infelizmente não conseguimos chegar [a um consenso] no processo.”

O diretor acredita que é preciso buscar uma solução para o problema, uma vez que MP 1232, que autorizou a alteração nos contratos perde a validade no próximo dia 10. Ele defende que o assunto seja resolvido de forma conjunta com o governo.

Além da liminar que determinou a aprovação da transferencia da Amazonas, que está em fase de análise de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, existe um novo pedido à juiza responsavel pela decisão em Manaus para que seja determinado um voto de desempate do diretor-geral da autarquia. No pedido da Amazonas, a empresa lembra que a determinação anterior ja considerava uma eventual intervenção na Aneel a até a prisão dos diretores por descumprimento de decisão judicial.

A petição foi apresentada na sexta-feira, após a reunião da Aneel. Feitosa considera completamente fora de propósito que o ministério faça  intervenção na agência a mando da Justiça. “Na legislação isso não existe, e qualquer decisão nesse sentido, caso fosse tomada pela Justiça, seria rechaçada. Seria buscada pela Aneel a sua reconstituição, o que não é o caso. Mas eu acredito que não é essa também a intenção do próprio ministério.”

Âmbar

A empresa afirmou em nota de sua assessoria de imprensa que analisará a decisão da diretoria da Aneel desta terça-feira (01) e seguirá mantendo o diálogo com a agência, em busca de uma solução definitiva para a situação dos consumidores de energia do Amazonas.

(Nota da Redação: matéria atualizada em 1/10/2024 às 16h13 minutos para inclusão de manifestação da Âmbar Energia)