Transnorte Energia tem reembolso aprovado por comitê

A Transnorte Energia teve reembolso aprovado pelo Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do rio Madeira e do rio Tocantins – Pró-Amazônia Legal (CGPAL), a título de compensação por impactos socioambientais irreversíveis em terra indígena. A concessionária de transmissão de energia elétrica é responsável pela construção, operação e manutenção do Linhão de Tucuruí, objeto do Contrato de Concessão nº 003/2012-Aneel, projeto que interligará o último estado ao Sistema Interligado Nacional, Roraima.

De acordo com a Resolução Nº 17, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º de outubro, a autorização está amparada no atendimento dos requisitos dos art. 6º, inciso IV e §3º, 4º e 5º do art. 7º do Decreto nº 11.059, de 2022 e nas diretrizes previstas no Regimento Interno do Comitê. Os recursos terão origem na Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL).