Steelcons leva multa de R$ 1,3 bi por fraudes em leilões de reserva

A empreiteira Steelcons foi multada em mais de R$ 1,3 bilhão pela Aneel por fraudes no balanço patrimonial apresentado à época dos Leilões de Reserva nº 9/2015, nº 4/2017 e nº 1/2018. Segundo as notas técnicas, a empresa falsificou o “Hash” (nº de identificação do arquivo) do recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para habilitação nos certames.

Além da multa, que teve dosagem máxima na avaliação da Agência (10% do valor de investimento das centrais fotovoltaicas Sol do Futuro I, II e III, dos complexos Barreiras, Alex e da UFV Sertão Solar Barreiras V), a companhia não poderá realizar qualquer contração ou participação de licitações da Aneel por dois anos. As partes controladoras envolvidas e informadas à época das competições são da Sandylon Investimentos S.A. e de Maria Luiza Portilho Toni.

As fraudes, apesar de praticadas com um vício de legalidade, não afetaram a consecução de expansão do parque gerador, uma vez que todas as usinas foram construídas e estão em plena operação comercial. A decisão da Aneel não abarca as atuais sociedades detentoras das outorgas, bem como suas controladoras, atualmente a Engie Brasil e a Elera Renováveis.