Ministro cobra Aneel por solução para transferência da Amazonas Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a cobrar uma solução da Aneel sobre os processos envolvendo a transferência de controle societário da Amazonas Energia e a conversão dos contratos da distribuidora em contratos de energia de reserva. Silveira lembrou que Medida Provisória 1232/2024, que estabeleceu medidas de socorro à concessionária para facilitar a entrada de um novo controlador, expira no próximo dia 10 de outubro, e espera que a agência reguladora possa tomar uma decisão sobre isso.

“Nós queremos uma solução. Nós não, o povo do Amazonas, o povo brasileiro, a justiça brasileira, porque a Justiça deu uma determinação para que se resolva o problema,” afirmou nesta quarta-feira, 2 de outubro, em entrevista coletiva durante encontro do G20 em Foz do Iguaçu (PR).

Depois de chegar a um impasse na última sexta-feira, 27 de setembro, na votação do plano de transferência do Grupo J&F, a agência reguladora aprovou na última terça-feira, 1 de outubro, proposta alternativa apresentada pelas áreas técnicas, por meio Nota Técnica 188. Ela reduz pela metade ( de cerca de R$ 16 bilhões para R$ 8 bilhões) o custo para o consumidor de flexibilizações regulatórias que serão aplicadas por um período de 15 anos.

Contudo, a proposta foi rejeitada pela Âmbar, empresa de geração de energia do grupo empresarial J&F,  em nota divulgada ontem à noite, horas depois da deliberação da diretoria da agência.

Um outro ponto que ficou sem decisão, por falta de consenso, foi a alteração nos contratos de compra de energia da distribuidora, que pode contribuir para reduzir a sobrecontratação da Amazonas Energia, de acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. O dirigente admitiu a dificuldade da diretoria colegiada em construir consensos sobre decisões da autarquia e defendeu uma solução conjunta com o governo nessa questão, diante do risco de que a MP perca a validade na semana que vem, sem produzir o efeito desejado.

Segundo Silveira, a Aneel não está tendo cuidado de sugerir alternativas à passagem de controle. Em sua visão, a autarquia não apresentou dados concretos sobre o quanto custaria para o país uma eventual intervenção administrativa na empresa, que pode levar, no pior cenário. a uma posterior caducidade da concessão.

O ministro disse que nunca entrou no mérito das decisões da agência reguladora, mesmo quando elas levantam dúvidas sobre a falta de sintonia entre os diretores e de convergência com a área técnica. “A Aneeel vive um momento de completa desarmonia interna e de desarmonia na leitura sobre a competência dela, que é regular as políticas públicas do governo”, disse Silveira.

Ele citou três decretos que estão para serem regulamentados, mencionando a nova composição da CCEE, a renovação das concessões das distribuidoras e a modernização dos contratos. Também destacou medidas provisórias publicadas pelo governo. Ressaltou ainda que cobra o cumprimento de prazos e que a agência não tem a prerrogativa de decidir de forma subjetiva sobre as políticas públicas.

Bandeira tarifária

Silveira também foi irônico ao comentar a declaração do diretor-geral da Aneel sobre a proposta do MME de uso do saldo da conta das bandeiras tarifárias para reduzir o impacto do custo da energia na conta de luz do consumidor regulado. “A autoridade tarifária no Brasil é a Agência Nacional de Energia Elétrica. Ela é quem responde pela tarifa quando está alta e quando está baixa. Claro, seguindo toda a legislação associada,” disse o diretor, em conversa com jornalistas.

“Que bom que pela primeira vez depois de um ano e nove meses [desde a posse do governo em janeiro de 2023] a Aneel assumiu alguma responsabilidade agora, deixando claro que a questão do custo da energia do Brasil é responsabilidade dela. De certa forma me tranquiliza, mas ao mesmo tempo me preocupa muito,” disse o ministro. Ele acrescentou que vai se alegrar se a agência ficar alinhada com as políticas públicas do governo, em vez de trabalhar contra o país e o governo.

Para Silveira, nada impede que o critério de uso dos recursos das bandeiras possa ser reavaliado, para  garantir um colchão de socorro em caso de dificuldade hídrica. O ministro destacou que existe um saldo em conta de R$ 5,2 bilhões, que poderiam reduzir o impacto para o consumidor. Mas acusou a Aneel de ser reativa em relação às políticas públicas que o governo tenta defender, politizando decisões de caráter técnico.

Já o diretor da agência pediu cautela em relação ao uso da Conta Bandeiras, lembrando que ela já vem sendo utilizada para reduzir  as tarifas dos consumidores, nos processos tarifários das distribuidoras.

Silveira defende uso de saldo das bandeiras, mas Aneel pede cautela