Justiça obriga Aneel aprovar transferência da Amazonas em 24 horas

A Amazonas Energia solicitou novamente e a Justiça do Estado Amazonas decidiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica tem prazo de 24 horas para aprovar a transferência do controle da distribuidora para a J&F, controladora da Âmbar Energia, conforme o voto da diretora Agnes da Costa, que aprovou o plano de R$ 14 bilhões da empresa. A decisão é da mesma juíza que deu 48 horas para a autarquia aprovar o plano anterior, Jaíza Maria Pinto Fraxe que cita por meio da petição a solicitação da urgência no cumprimento.  Os benefícios para a transferência da concessionária vence no dia 10 de outubro, quando a MP 1232/2024 perde a vigência.

Até o final desta manhã a Aneel ainda não havia sido notificada oficialmente e aguardava orientações da AGU quanto ao cumprimento da decisão. Por sua vez, o diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que esteve em evento da Siemens na manhã desta quinta-feira, 3 de outubro em São Paulo, disse que ainda não tem a exata dimensão dos impactos dessa decisão, reforçando que a AGU está analisando e que somente após essa análise a agência se manifestará.