Decisão sobre Amazonas Energia pode gerar nova frente de conflito na Aneel

A aprovação do plano de transferência de controle da Amazonas Energia por decisão monocrática do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, pode abrir um novo flanco de conflito nesta terça-feira, 8 de outubro, quando a diretoria se reúne para discutir recurso apresentado pelas empresas interessadas na operação. Feitosa deve ser questionado pelos próprios pares, por não apresentar o problema para discussão e decisão colegiada.

Advogados do setor ouvidos pelo CanalEnergia sob condição de anonimato avaliam que a decisão do diretor no cumprimento de determinação da Justiça Federal no Amazonas pode ter sido precipitada. Mas identificam o ato como resultado da pressão não apenas da Justiça, mas também do Ministério de Minas e Energia e da própria Advocacia Geral da União.

Por isso, acreditam que o procurador-geral da Aneel, Raul Lisboa, também deve ser questionado na reunião extraordinária marcada para amanhã. Feitosa, na avaliação de alguns profissionais, teria sido pressionado por oficio da Procuradoria Federal da agência, emitido no ultimo domingo, 6 de outubro, que determina o cumprimento da decisão da juíza federal Jaíza Fraxe. Na semana passada, a magistrada deu 24 horas para que a Aneel aprovasse a operação de troca de controle.

A Procuradoria recorreu, mas a juíza determinou o cumprimento da determinação. A agência foi notificada formalmente por volta do meio dia desta segunda-feira, e a avaliação dos especialistas ouvidos é de que haveria tempo hábil para uma decisão por parte da diretoria.

“Eu não concordo com essa orientação da Procuradoria. Penso que caberia ao diretor-geral fazer o cumprimento monocrático de uma decisão judicial em casos que não envolvesse uma apreciação discricionária. Não é o caso aqui. Ou, então, caso não houvesse tempo hábil para cumprimento da decisão, o que também não é o caso”, afirmou uma fonte.

Há quem entenda que a publicação do Despacho nº 3.011 na noite de hoje prejudica a votação amanhã de uma nova proposta formulada pela área técnica como alternativa ao plano revisado apresentado pela Âmbar Energia, do Grupo J&F. Veja o Despacho nº 3011 e o Despacho 3.025

O plano aprovado hoje por decisão judicial prevê flexibilizações regulatórias que terão custo de R$ 14 bilhões para os consumidores brasileiros pelos próximos 15 anos. Ele envolve também aporte de capital de R$ 6,5 bilhões, para a redução do endividamento da distribuidora. Na nova proposta da Âmbar, que seria tratada amanhã, esse aporte seria antecipado de 2025 para 2024.

Para alguns advogados ouvidos, o processo perde o objeto com o despacho da Aneel, e não faz sentido apenas convalidar a decisão. Há quem considere que a diretoria teria, de qualquer forma, que voltar a tratar dos efeitos das determinações judiciais na ação movida pela distribuidora do estado do Amazonas, dado que a juíza do processo tem reiterado decisões a favor da concessionária.

Algumas perguntas precisariam ser feitas antes de qualquer decisão, afirma uma fonte. O que acontece, por exemplo, se a decisão de primeira instância for suspensa, mas o novo concessionário já tiver assumido a empresa? Ele sai do controle? Aceita o valor proposto pela área técnica da Aneel de R$ 8 bilhões para os custos a serem assumidos pelo consumidor?

Existe, porém, quem veja com naturalidade que a decisão de amanhã da diretoria pode ser um ato de ratificação do despacho do diretor-geral. O argumento é que havia uma pressão da Justiça para cumprimento do prazo estabelecido, que poderia resultar em multa e em responsabilização, o que justifica a ação do diretor-geral. “Acho que, por questão pessoal, Sandoval se antecipou, fez o ato, e amanhã deve convalidá-lo na reunião extraordinária.”

Segundo uma fonte, a questão do valor previsto no plano de transferência pode ficar para uma etapa posterior, quando a polêmica esfriar. A Aneel e as partes interessadas poderiam fazer a discussão de um valor entre o mínimo e o máximo, considerando resultados ja alcançados pela distribuidora, que podem influenciar no resultado. “Tem a proposta na mesa, da área técnica, e tem uma posição firme da Âmbar, que é a posição que vai prevalecer nesse momento, até para acatar a decisão judicial. E eu acredito que o desenrolar do processo administrativo vai chegar a um encontro de contas, ao meio do caminho nessa história.”