Aneel convoca executivos para transferência da Amazonas Energia até meio dia

A Aneel convocou representantes da Amazonas Energia e do Grupo J&F para assinatura do termo aditivo de transferência de controle da distribuidora até as 12h desta quarta-feira, 9 de outubro. O prazo foi estabelecido para permitir, segundo a agência, a publicação no Diário Oficial do extrato do termo aditivo ao contrato de concessão ainda na vigência da Medida Provisória 1.232/2024.

A convocação foi feita na terça-feira, 8 de outubro, em oficio assinado pela superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, Ludimila Lima da Silva. São citados no documento Márcio Zimmermann, diretor-presidente da Amazonas, Orsine Rufino de Oliveira, diretor-presidente da controladora, Oliveira Energia, Marcelo de Abreu, diretor-Financeiro da Futura e Ramon Dantas, administrador do FIP Milão.

Na última segunda-feira, a Aneel publicou em edição extra do Diário Oficial o Despacho 3.011 com decisão monocrática do diretor-geral, Sandoval Feitosa, aprovando o plano de transferência de controle proposta pelo grupo empresarial  controlador da Âmbar Energia e proprietário da Futura e do FIP Milão.

Também foi publicado o Despacho 3.025, que autorizou a conversão dos contratos de compra de energia da distribuidora em Contratos de Energia de Reserva (CER). A entrada de um novo controlador e a alteração dos contratos estão previstas na MP 1232, que perde a validade na quinta-feira, 10 de outubro.

Os despachos foram cumpriram determinação da juiza federal Jaiza Fraxe, que deu 24 horas para aprovação do plano da empresa pelo dirigente da agência. A decisão monocrática de Sandoval Feitosa foi publicada na segunda-feira.

Até o momento de publicação desta matéria a Aneel não havia respondido se os executivos compareceram à autarquia para a assinatura do termo aditivo. Assim que tivermos a resposta essa reportagem será atualizada.

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