Âmbar não assina aditivo de transferência da Amazonas Energia

A Âmbar Energia abriu mão do direito de assinar o aditivo contratual que autoriza a transferência de controle da Amazonas Energia sem o aval da Aneel. A empresa informou que vai apresentar agravo à agência contra a decisão do diretor Fernando Mosna que retirou o item da pauta de reunião extraordinária na última terça-feira, e, assim, impediu que a diretoria apreciasse o plano de transferência de controle apresentado por ela. A companhia solicitará a realização de reunião extraordinária nesta quinta-feira, 10 de outubro, para que a autarquia vote o processo.

O termo aditivo ao contrato de concessão da distribuidora amazonense deveria ser assinado até o meio dia desta quarta-feira (9), conforme convocação feita pela Aneel, em ofício enviado ontem à distribuidora e aos fundos de investimento ligados ao Grupo J&F.

“A excelência na prestação de serviços para o consumidor de energia é uma premissa fundamental da Âmbar Energia para assumir a Amazonas Energia. Essas condições só podem ser atingidas caso a Aneel garanta as segurança jurídica e econômica necessárias, por meio da aprovação do plano de transferência de controle apresentado pela Âmbar. Sem isso, a empresa abrirá mão de seu direito de concretizar o negócio,” afirmou a J&F em nota.

Perda de objeto

Na ultima terça-feira, 8 de outubro, um recurso apresentado pela Âmbar contra a decisão da diretoria da Aneel de aprovar a transferência nos termos propostos pelas áreas técnicas foi retirado de pauta pelo diretor relator. Fernando Mosna alegou perda de objeto e a reunião acabou não acontecendo.

Na noite anterior, atendendo determinação judicial, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, tinha publicado despacho aprovando o plano da Âmbar em caráter sub judice. Com a retirada de pauta, Mosna impediu que a agência ratificasse na esfera administrativa a decisão da juíza Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas.

O recurso da empresa incluía uma proposta de  flexibilizações tarifárias da ordem de R$ 14 bilhões pelo período de 15 anos, com a antecipação para 2024 de R$ 6,5 bilhões de um aporte de capital que estava previsto para 2025.

A empresa reforçou hoje que “a aprovação do plano pela Aneel é a melhor alternativa para evitar custos de até R$ 20 bilhões para os contribuintes e garantir a segurança energética da população amazonense.”Esse seria o custo de uma medida mais radical, no caso de inviabilidade da venda da concessionária.

As alternativas à transferência são intervenção administrativa e caducidade da concessão. Uma ou outra pode ser avaliada, caso não se chegue a uma decisão nas próximas horas em relação à concessionária, e os beneficios previstos na MP 1232 deixem de existir com a perda de validade da medida provisória.