Eletronorte firma Contratos de Energia de Reserva com a CCEE

A Eletronorte firmou com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) Contratos de Energia de Reserva (CERs) lastreados nas UTEs Aparecida, Jaraqui, Tambaqui, Cristiano Rocha, Manauara e Ponta Negra. Adicionalmente, foram celebrados com a Amazonas Distribuidora os Termos de Distrato dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEEs) lastreados nas referidas usinas e o Termo de Desistência e Renúncia a direitos preexistentes contra a União relativos à compra e venda de energia elétrica decorrentes de eventos anteriores à “troca de contratos pelo CERs”.

Esse último grupo de contratos estão no âmbito da MP 1232/2024 que prevê entre outras ações a transferência da concessionária ao Grupo J&F e que está em discussão na Aneel.  A Eletrobras informou ainda que as minutas dos CER, Termos de Distrato e Termo de Desistência e Renúncia foram aprovadas em julgamento, nos termos do Despacho ANEEL nº 3.025, de 07 de outubro de 2024.