Aneel divulga nota técnica sobre renovação de concessões

A Agência Nacional de Energia Elétrica finalizou a nota técnica sobre o termo aditivo de prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras, que deve ser aprovado no primeiro trimestre de 2025. O documento vai servir de base para a consulta pública sobre o tema, que deve ser incluída na pauta da reunião semanal de diretoria da próxima terça-feira, 15 de outubro. Veja a Nota Técnica 1056/2024.

Os novos contratos terão como base o Decreto 12.068, que estabeleceu as diretrizes para a renovação das concessões de 19 distribuidoras cujos contratos vencerão entre 2025 e 2031. A EDP Espírito Santo será a primeira empresa a passar pelo processo já no ano que vem, quando termina o contrato. Em seguida vem a Light e a Enel Rio, em 2026.

A minuta de termo aditivo vai estabelecer novas cláusulas contratuais, com foco na eficiência dos serviços prestados e na gestão econômico-financeira das concessões.  Serão tratados temas como operação, expansão e ampliação da rede; compartilhamento de infraestrutura; qualidade das informações das distribuidoras; atendimento ao consumidor; aplicação de recursos de P&D e eficiência energética e eficiência na gestão.

A consulta pública da Aneel terá período de contribuições entre 16 de outubro e 2 de dezembro.

Governo publica diretrizes para prorrogação de concessões de distribuição