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O diretor da Aneel Fernando Mosna declarou-se suspeito para relatar o recurso apresentado pela Amazonas Energia e o Grupo J&F contra a aprovação pela agência do plano de transferência do controle da distribuidora, nos termos da Nota Técnica 188. A decisão está em despacho assinado por Mosna na tarde desta quinta-feira, 10 de outubro.
A proposta da área técnica da Aneel foi aprovada na semana passada pela diretoria colegiada do órgão. Ela reduz para R$ 8 bilhões o custo das flexibilizações regulatórias que seria bancado pelos consumidores durante 15 anos, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis. As autorizações estão na MP 1232, que perde a validade no fim do dia de hoje e não pode ser reeditada mais neste ano. A proposta atual da J&F prevê um custo de cerca de R$ 14 bilhões.
No despacho, o diretor da Aneel estende a suspeição a uma série de outros processos por ele relatados. Um deles trata da conversão dos contratos de compra de energia da Amazonas em Contratos de Energia de Reserva (CER), autorizada pela MP.
Estão também na lista os processos administrativos punitivos abertos contra a Âmbar Energia (controlada pelo J&F) por atraso na implantação das térmicas EDLUX X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I, contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado de 2021. Esses processos envolvem penalidades de multa e de revogação das outorgas dos empreendimentos.
Há, ainda, um recurso com pedidos de efeito suspensivo e de medida cautelar da AES Uruguaiana contra determinação da Aneel de ressarcimento de valores recebidos a mais pela empresa, na operação excepcional e temporária da UTE Uruguaiana em 2015.
Estratégia
Para uma fonte com conhecimento do setor, a decisão do diretor da Aneel pode ser uma estratégia para evitar eventual deliberação sobre o caso da Amazonas. Ela coincide com as férias, a partir de hoje, do diretor Ricardo Tili, o que deixa o colegiado com quórum mínimo de votação de três diretores e sem possibilidade, portanto, do voto de minerva do diretor-geral, que só pode ser dado em caso de empate.
A aplicação do chamado voto de qualidade foi determinada por decisão judicial que obrigou o diretor Sandoval Feitosa a aprovar por decisão monocrática a proposta de transferência de controle da Âmbar Energia que tinha ficado com votação empatada em dois a dois. Por conta desse desempate, que aconteceu na ultima segunda-feira,7 de outubro, Mosna retirou de pauta o recurso contra a proposta alternativa da Aneel, que seria votado na terça-feira, 8 de outubro, alegando perda de objeto.
Na fim da tarde de ontem, a Amazonas Energia, a Futura Venture Capital e o FIP Milão, que pertencem ao grupo J&F, protocolaram na agência um novo pedido de votação do recurso, em uma nova reunião extraordinária nesta quinta-feira.
Procurado, Fernando Mosna não respondeu à reportagem.
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