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Executivos da Futura Venture Capital e do FIP Milão, do Grupo J&F, assinaram por volta de meia noite desta quinta-feira , 10 de outubro, o termo aditivo ao contrato de concessão que trata da transferência de controle societário da Amazonas Energia. A operação foi formalizada pouco antes do término da validade da Medida Provisória 1.232, que estabeleceu medidas de flexibilização para facilitar a assunção da empresa por um novo controlador.
A Amazonas Energia e os fundos tinham sido convocados no dia anterior pela Aneel para a assinatura do documento até o meio dia de ontem, mas entrou com um agravo solicitando à agência aprovação em reunião extraordinária do recurso contra a proposta alternativa que tinha sido aprovada pela diretoria do órgão. A reunião não aconteceu, porque o relator do processo, Fernando Mosna, declarou a própria suspeição para tratar do caso, travando qualquer possibilidade de votação.
Em nota divulgada hoje, a Âmbar Energia, empresa de geração do grupo, disse que confia que o plano de transferência de controle apresentado por ela garante as condições para assegurar a prestação de um serviço de qualidade aos consumidores amazonenses. Por isso, acrescenta, assinou ontem o termo de transferência, “garantindo em um ato jurídico perfeito as condições previstas na Medida Provisória 1.232”.
A empresa esclareceu que as obrigações não serão assumidas agora pelo novo concessionário. A Oliveira Energia, atual concessionário da Amazonas, segue no controle até a conclusão da operação. A proposta prevê flexibilizações regulatórias de cerca de R$ 14 bilhões, um custo que será assumido por todos os consumidores, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis.
“O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro. A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços de excelência para a população do Amazonas,” acrescentou a Âmbar.
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